O assunto é quase um tabu na indústria de fundos de investimento. A taxa de administração cobrada dos cotistas no Brasil é justa? A questão aparece com freqüência, mas os grandes bancos e os gestores independentes que estipulam livremente os seus preços sempre se esquivaram diante do assunto. Agora, isso começa a mudar. Um conjunto de fatores trouxe o tema à tona, exigindo um debate mais transparente.
As pressões vêm de todos os lados. Primeiro surgiu o movimento de queda do juro básico da economia (Selic), que deixou bem claro para o investidor o impacto da taxa sobre a rentabilidade das aplicações de renda fixa. O segundo foi o próprio crescimento da indústria, que significou aumento da concorrência. Apesar da grande concentração, com quase 75% dos ativos sob gestão dos dez maiores bancos, os players independentes começam a ganhar espaço. Neste ano, entre os 20 maiores colocados no ranking da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) — que mede o volume de ativos sob gestão —, já aparecem nomes como o Legg Mason Western Asset, Mellon e Gap Gestora de Recursos.

E tem mais: “O processo de educação do investidor é lento, mas está intenso. O comportamento do pequeno e do médio aplicador está mudando”, afirma Luiz Américo de Mendonça Ramos, gerente de acompanhamento de mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, qualquer pessoa pode facilmente comparar os quase 8 mil fundos disponíveis no Portal do Investidor da autarquia antes de escolher uma aplicação e verificar o peso da taxa. Com a Selic em 11,75%, uma aplicação DI com custo de administração de 0,5% ao ano rende cerca de 10,7% em 12 meses. Em outra que cobra 4%, a rentabilidade cai para 7% no mesmo período.

Esse trabalho promete ficar ainda mais fácil. A regulamentação e a auto-regulação vêm cobrando mais transparência nas informações sobre os fundos para clientes de varejo. No conjunto de regras que constituem o conceito internacional de suitability — adequação do perfil do investidor ao produto oferecido pela instituição —, em processo de introdução no Brasil, os bancos deverão colocar cartazes nas agências com os dados básicos dos produtos, como custo e retorno. “O nosso foco são os pequenos e médios poupadores e os fundos mais conservadores”, completa o gerente da CVM.

“Os gestores se aproveitam da inércia do pequeno investidor e abusam nas taxas. Já os grandes aplicadores têm maior poder de barganha”

DESAFIO PARA OS BANCOS — Ao disputar investidores mais informados num mercado concorrido, as instituições financeiras passam a ter na taxa de administração uma questão estratégica. Diante desse cenário, a Anbid divulgou em abril um estudo detalhado sobre o tema, que mostra uma redução da taxa de administração dos fundos de renda fixa no varejo. A média recuou de 3,01%, em 2001, para 2,22%, em 2007. “Isso é resultado do crescimento da indústria”, afirma Marcelo Giufrida, vice-presidente da entidade. Nesse período, o patrimônio total aumentou de R$ 344 milhões para R$ 1 trilhão, chegando a R$ 1,16 trilhão em fevereiro de 2008. “Há uma relação direta entre o tamanho da indústria e a diminuição da taxa. Um patrimônio maior permite diluição dos custos”, explica Giufrida. Foi justamente isso que ocorreu na indústria dos Estados Unidos, a maior do mundo, com cerca de US$ 11,7 trilhões de ativos. Lá, a taxa média do fundo de renda fixa passou de 2,05%, em 1980, para 0,84%, em 2006. No mesmo período, o número de cotistas saltou de 4,6 milhões para 54,9 milhões.

O estudo mostra, ainda, que o espaço para taxas mais elevadas está ficando restrito no mercado brasileiro. Boa parte da redução verificada entre 2001 e 2007 deveu-se a produtos novos, que chegaram com custo de até 2%. Entre 2001 e 2006, o número de aplicações neste patamar de custo cresceu 12%, enquanto os mais caros registraram queda de 8,9%. Dessa forma, o patrimônio daqueles com cobrança superior a 3% declinou, e a sua participação no total caiu de 50,4% para 22,8%. “Mesmo que de maneira ainda tímida, a concorrência está pressionando, principalmente, os grandes bancos que praticam as maiores taxas para os clientes de varejo”, avalia a consultora de investimentos Márcia Dessen, da Bankrisk.

VAREJO VERSUS EXCLUSIVO — O estudo da Anbid, intitulado Taxa de fundos de varejo, atacado e exclusivos — um estudo comparativo, aborda uma das questões mais polêmicas do mercado: as diferenças de preços para os mesmos produtos. No varejo (fundos com aplicações iniciais de até R$ 20 mil e mais de 2 mil cotistas), a taxa média de um fundo DI fica em 2,91%. No atacado (fundos corporativos e de private banking), ela é reduzida para 0,65%, e nos fundos exclusivos (com um único cotista, sendo ele um investidor qualificado), custa 0,67%. A diferença fica maior nos produtos de renda fixa: 2,22% (varejo), 0,88% (atacado) e apenas 0,42% (exclusivos). “Os gestores, muitas vezes, se aproveitam da inércia do pequeno investidor e abusam nas taxas. Já os grandes aplicadores têm maior poder de barganha”, afirma Luiz Américo Ramos, da CVM.

O estudo da Anbid apresenta justificativas operacionais para essas diferenças. “Os fundos dedicados a segmentos distintos têm diferenças consideráveis que influenciam a composição da taxa de administração”, explica Giufrida. Essa taxa paga pelos cotistas remunera — de forma direta ou indireta — toda a cadeia de serviços do produto, que inclui gestão, distribuição e custódia. Uma das principais diferenças está nos gastos com a distribuição. No varejo, o custo é bem mais alto e envolve, por exemplo, a rede de agências, grande número de funcionários, caixas eletrônicos, call center e portal de internet. Já o fundo exclusivo dispensa todo esse aparato, e um único escritório basta. Neste caso, a diferença dos valores das aplicações individuais também é um fato a ser considerado. No fundo DI, o saldo médio no varejo é de R$ 20 mil. O valor do atacado é 14 vezes maior, chegando a R$ 285 mil. Dessa forma, para ter a gestão do mesmo patrimônio, o banco precisa gerenciar um número muito maior de clientes na rede varejista.

Outra questão que justifica a diferença é o fluxo de recursos. A movimentação das aplicações de varejo é muito mais intensa, exigindo mais rigor na gestão do patrimônio. Em geral, os investimentos mais elevados seguem o longo prazo. Nesta conta da taxa, os bancos consideram ainda os gastos com as obrigações legais em relação à governança e o controle tributário. Aqui, mais uma vez, o pequeno cliente sai perdendo. No varejo, os administradores são obrigados a disponibilizar regulamento, prospectos, correspondência de convocação de assembléia e ainda fazer o controle do Imposto de Renda (IR). Para o atacado e os fundos exclusivos, essas regras são bem mais flexíveis. No caso dos fundos voltados para seguradoras e fundos de pensão, por exemplo, os próprios clientes são responsáveis pelo controle tributário.

“Esta é uma questão realmente complicada, mas que os grandes bancos precisam resolver. Os clientes com renda mais baixa acabam sendo prejudicados, porque o trabalho da gestão propriamente dita, que efetivamente conta no resultado, é o mesmo”, diz Marcelo Pereira, sócio gestor da Tag Investimentos, empresa de administração de carteiras.

MERCADO INTERNACIONAL — Pelos dados apresentados no estudo, ainda não se pode afirmar categoricamente que as taxas cobradas no País estão em linha com as lá de fora. Mas há alguns indícios. Numa comparação consolidada (incluindo todos os segmentos de fundos), os preços não diferem muito. Um produto de renda fixa nacional tem taxa de 0,86%, enquanto este tipo de fundo nos Estados Unidos é comercializado com despesa média de 0,84%. Aparentemente nada mau. Os números, porém, não traduzem a realidade do pequeno aplicador. Afinal, o investidor brasileiro de varejo paga um valor bem superior à média geral do mercado. Para a mesma aplicação, ele desembolsa 2,22%. E não há referência sobre o custo cobrado deste tipo de investidor americano.

“De qualquer forma, quem pesquisar vai encontrar produtos com a relação entre risco e retorno bem mais interessante do que a média estipulada pelos grandes bancos”, ressalta Pereira, da Tag Investimentos. A Mapfre DTVM, por exemplo, oferece produtos DI no varejo com aplicação mínima a partir de R$ 200 e taxa de 0,75%. “Temos um baixo custo de infra-estrutura e sinergia nas áreas de venda e distribuição dos outros produtos do grupo”, explica Elísio Viciano, diretor da Mapfre, que trabalha com uma equipe de sete gestores.

A discussão da taxa de administração, hoje focada nos produtos mais conservadores de renda fixa, deve chegar em breve também aos produtos mais sofisticados. “Os percentuais cobrados pelos fundos multimercados e de ações ficam de fora porque é difícil mensurar o valor da tecnologia da gestão”, opina Marcelo Xandó, sócio da Verax Serviços Financeiros. Nessas aplicações, uma taxa de administração mais alta não representa necessariamente menor rentabilidade, como ocorre nos produtos que aplicam em títulos públicos. Aqui os esforços do gestor podem fazer a diferença nos ganhos.

Para esses produtos, existe outra discussão em andamento nas instituições financeiras. A implantação do modelo americano de cobrança dos fundos, em que, além da taxa de administração, há uma taxa de entrada e outra de saída. Essa seria uma forma de reduzir o valor fixo cobrado dos cotistas para esses produtos no varejo. O valor de ingresso seria voltado para cobrir as despesas do gestor por um período de tempo determinado, enquanto o de saída seria uma espécie de multa para aqueles que sacassem antes do prazo estipulado, como já ocorre em aplicações com períodos de carência. “Essa pode ser uma alternativa para facilitar o controle de fluxo de recursos nos fundos mais sofisticados do varejo e reduzir o risco embutido na taxa de administração”, afirma Márcia, da Bankrisk.

A cobrança da taxa de saída em larga escala também é uma das possibilidades discutidas para reduzir os custos dos cotistas dos fundos de renda fixa. O investidor só terá uma despesa maior se sacar os recursos fora do prazo previsto. Do outro lado, o administrador poderá ter um maior controle de fluxo do patrimônio, sem incluir esse risco na taxa de administração. No que se refere às despesas com comunicação obrigatória, a CVM já autorizou que todo o material seja enviado pela internet, desde que o cotista aceite o sistema eletrônico. Neste item, há também a possibilidade de eliminação da publicação da íntegra de alguns documentos em jornais, que poderá ser substituída por textos mais sintéticos. Idéias não faltam. Soluções são uma questão de tempo.