Prefeitura do Rio vai emitir seus primeiros Cepacs

No último dia 18 de agosto, o município do Rio de Janeiro protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seu primeiro pedido para emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A estreia carioca marca também o retorno das ofertas públicas desses títulos, paradas desde 2004, quando a prefeitura de São Paulo registrou as duas primeiras — e únicas — operações de Cepacs.

A oferta do Rio, coordenada pelo BB Investimentos e assessorada pelo escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados, prevê a venda de quase 6,5 milhões de cotas. Cada uma terá valor mínimo de R$ 400, o que somará uma captação de, ao menos, R$ 2,5 bilhões — mas com colocação em diversos lotes. Os recursos serão utilizados na reurbanização da área portuária da cidade, através do projeto Porto Maravilha. A iniciativa é resultado de esforços conjuntos do município, do estado, da União Federal e da iniciativa privada para transformar a região em um polo de turismo e negócios.

“A expectativa é de que a operação seja colocada no mercado ainda em setembro”, disse uma fonte envolvida na oferta. Também neste mês estão previstos os roadshows para potenciais investidores, em especial agentes do mercado imobiliário, como incorporadoras e gestores de fundos de investimentos.

Os Cepacs são valores mobiliários previstos em lei e regulamentados pela CVM, mas ainda pouco conhecidos. Seus emissores são sempre os municípios, e o lastro é a chamada outorga onerosa — a exceção aberta por uma prefeitura para que sejam construídos imóveis acima do limite de ocupação previsto pelo zoneamento da região, em troca de um pagamento. O investidor que compra um Cepac é, portanto, aquele que acredita no potencial de valorização da região e, por isso, antecipa a demanda por direitos de construção além do previsto no zoneamento. Os recursos captados com os Cepacs financiam o município, que os utiliza em obras públicas da mesma área.


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