A Comissão de Valores Mobiliários do Paquistão (SECP, na sigla em inglês) colocou em audiência pública, em março, um código de governança corporativa para companhias estatais. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a eficiência, a transparência e a prestação de contas dessas entidades, que, historicamente, são alvos de corrupção. “A ineficiência dessas empresas está sufocando a economia”, disse, em comunicado, a SECP. O código, elaborado com base nas diretrizes sobre governança para empresas de controle estatal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê que o conselho de administração — e não o primeiro–ministro, como ocorre atualmente — indique um profissional para ocupar o cargo de CEO. Segundo o documento, somente pessoas “apropriadas” devem ser recomendadas para a posição. Por apropriados, entendem–se indivíduos sem condenações na Justiça ou histórico que coloque em xeque sua integridade moral e profissional. A segregação dos cargos de CEO e chairman é obrigatória.
Uma outra exigência é que o conselho seja composto de maioria independente e passe por avaliações de desempenho. Pelas regras, os membros do board devem receber, pelo menos, um curso de orientação por ano sobre assuntos como propósitos de uma companhia estatal, gestão de risco, avaliação de performance, e políticas de meio ambiente.
A preocupação do Paquistão com as empresas estatais começou em 2010, quando o governo constituiu um comitê para pensar em formas de aprimorar a administração e a prestação de serviços dessas empresas. Posteriormente, em outubro de 2011, foi criada uma força–tarefa para sugerir melhorias na governança corporativa de entidades que são controladas pelo Estado. O código é válido tanto para as companhias abertas como para as fechadas.
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