A criação de segmentos diferenciados de listagem pela BM&FBovespa — Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado — foi, sem dúvida, um passo fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Ao aderir voluntariamente a esses segmentos, as companhias se comprometem a adotar práticas de governança adicionais às exigidas pela regulamentação brasileira, colaborando para o fortalecimento de um ambiente de negociação que traz mais transparência aos investidores. A iniciativa fez tanto sucesso que outros países, como Índia e Filipinas, já pensam em adotar modelos parecidos com o Novo Mercado brasileiro.

Da amostra analisada pela coluna Pratique ou Explique, que inclui as 80 empresas mais líquidas da Bolsa, apenas 13 não estão listadas em algum dos níveis diferenciados. O resultado sugere uma associação entre a adoção de melhores práticas de governança e o aumento de liquidez dos papéis das companhias.

Além disso, existem evidências de que a implementação das melhores práticas de governança contribui para a valorização das ações. Um investidor que tivesse comprado, por exemplo, R$ 100 de uma carteira composta pelo Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) no fim de 2001 — ano em que o índice foi criado — teria obtido, até junho de 2009, uma rentabilidade 29% maior do que um investidor que tivesse aplicado a mesma quantia numa carteira que seguisse o Ibovespa.

Devido à importância do tema, neste mês, decidimos perguntar às empresas dos segmentos tradicional e do Nível 1 — que não preveem direitos adicionais para os acionistas minoritários — por que não aderir ao Nível 2 ou ao Novo Mercado. Das 37 empresas questionadas, apenas 18 apresentaram explicação.

A Copel argumenta que as suas características de sociedade de economia mista impedem o acesso ao Nível 2 ou ao Novo Mercado, uma vez que a adesão a esses segmentos diluiria o controle da empresa. Este, por lei, deve ser exercido pelo Estado do Paraná. A mesma situação é vivida pelo Banrisul, cujo acionista controlador é o Rio Grande do Sul, e pela Eletrobrás, dirigida pela União Federal. A Copel ressalta ainda que, considerando-se essas e outras particularidades, foi instalado no Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) o comitê de melhores práticas para empresas de controle estatal, no qual estão sendo discutidas várias ideias — inclusive a de propor à Bovespa a criação de um segmento especial de listagem para essas companhias. A Petrobras, por sua vez, afirma que sua vinculação à Lei do Petróleo, que determina o controle total da companhia pela União, impede que migre para o Nível 2 ou o Novo Mercado. A Confab também informa que o Nível 1 é o mais adequado ao seu regime de controle.

Já o Bradesco assegura que a possibilidade de migrar ao Nível 2 é constantemente avaliada pela companhia. No entanto, a exigência da câmara de arbitragem ainda está sendo analisada. A empresa diz não estar certa sobre “sua eficácia na solução de controvérsias societárias, nem tampouco como transcorreriam os processos futuros quando da substituição natural de seus árbitros ou após eventuais alterações em seu regulamento”.

A Braskem pretende avaliar a migração de suas ações para o Novo Mercado após a reforma do segmento

Embora não tenha impedimento para migrar para o Nível 2, o Itaú Unibanco acredita que a adesão deva ocorrer no momento em que essa iniciativa agregar valor às ações da empresa. No momento, consultas feitas a investidores não demonstram isso. A migração para o Novo Mercado não é interessante devido a uma especificidade do setor bancário. Os investidores estrangeiros só podem comprar ações ordinárias de bancos com autorização presidencial, o que dificultaria a negociabilidade dos papéis da companhia, segundo o banco.

A Braskem considera que, nesse momento de revisão dos regulamentos do Novo Mercado, o mais prudente é aguardar uma definição sobre as mudanças. Depois disso, pretende avaliar uma possível migração. O BicBanco afirma que pretende mudar para o Nível 2 tão logo receba as autorizações regulatórias necessárias. A Ultrapar observa que seu conselho de administração já provou a decisão de migrar ao Nível 2. Na Cesp, uma proposta sobre o assunto será levada para apreciação do controlador.

A Duratex explica que, conforme anunciado em junho, a empresa resultante de sua associação com a Satipel terá suas ações negociadas no Novo Mercado. A Sadia encontra-se nessa mesma situação e afirma que a BR Foods, nascida da fusão da empresa com a Perdigão, terá seus papéis listados nesse segmento. A VCP também assumiu publicamente o compromisso de migração para o Novo Mercado como passo final do processo de reorganização societária com a Aracruz Celulose.