As fusões, aquisições e joint ventures internacionais que envolvem companhias norte-americanas devem ficar mais difíceis se uma proposta que tramita no Congresso for aprovada. Trata-se de uma lei que amplia o escopo da provisão Exon-Florio, do Defense Production Act, que regula essas operações. Seu objetivo é garantir que todos os negócios envolvendo “setores críticos” passem por uma avaliação prévia do Congresso.

A atual versão da lei prevê que essas operações sejam analisadas pelo Comitê de Investimentos Estrangeiros, num processo com duração de 30 dias. Os casos mais complexos devem ser submetidos a uma investigação adicional de 45 dias, o que só ocorre em casos pouco freqüentes. No ano passado, o número de negócios submetidos a essa segunda fase de avaliação cresceu significativamente — equivaleu à soma dos cinco anos anteriores. A mudança de direção foi estimulada por dois casos envolvendo a tentativa de aquisição de controle de empresas norte-americanas por estrangeiros em 2006: a dos portos dos EUA pela Dubai Ports World e a da Union Oil Company of California (Unocal) pela China National Offshore Oil Corporation.

Em artigo publicado no periódico Competition Law Report, os escritórios de advocacia norte-americanos especializados em operações internacionais WilmerHale e Wachtell Lipton Rosen & Katz afirmam que, se a proposta for aprovada, as negociações internacionais ficarão ainda mais complicadas e aumentará a probabilidade de que as preocupações com a segurança nacional se sobreponham aos aspectos de competitividade dessas operações.