As companhias do setor de energia elétrica estão em pane, e o autor do curto-circuito é o próprio governo federal. Em 11 de setembro, foi anunciada a Medida Provisória (MP) 579, cujos estalos queimaram US$ 20 bilhões em valor de mercado dessas empresas em apenas dois meses. Editada pela presidente Dilma Rousseff, a norma impacta diretamente a receita das companhias do setor ao exigir que a renovação de concessões com vencimento previsto entre 2013 e 2017 seja feita sob a condição do abandono do regime de preços livres. Isso significa que as empresas que aceitarem os termos da renovação terão de se submeter, a partir do ano que vem, a tarifas reguladas pelo poder concedente.

As geradoras, que hoje vendem energia a R$ 90 o MWh, terão de se acostumar com preços bem mais módicos, de cerca de R$ 30. Elas só estarão autorizadas a transferir para o preço da energia os custos de operação e manutenção (O&M) das hidrelétricas, que serão calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Ainda é cedo para avaliar os impactos, mas o setor poderá deixar de ganhar R$ 22 bilhões por ano com a venda de energia”, estima José da Costa Carvalho Neto, presidente da Eletrobrás. “Isso pode gerar uma perda de receita anual para a companhia de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões”, ressalta, lembrando que a holding precisará reduzir custos, por meio da diminuição de pessoal, para assegurar retorno nesse novo cenário.

A MP determina que as concessionárias de geração cujos ativos vencem entre 2013 e 2017 ofertem sua energia no mercado cativo (formado, principalmente, pelos consumidores residenciais e pelo pequeno comércio e a indústria), em vez de vendê-la no mercado livre (integrado pelas grandes empresas, que podem negociar sem restrições seu fornecedor), no qual os preços são mais altos. Com isso, o governo pretende reduzir a tarifa de energia para a população e diminuir, no médio prazo, o preço da commodity também no mercado livre. Por essa razão, analistas acreditam que até mesmo as geradoras não afetadas pela MP, como a AES Tietê, podem ser prejudicadas. Marcos Severine, do Itaú BBA, avalia que a geradora do grupo venderá sua energia a partir de 2016 a R$ 95 o MWh, abaixo da projeção de R$ 140 mantida antes do anúncio da MP. Como consequência, ele baixou o preço-alvo da ação da AES Tietê para o fim de 2013 de R$ 27,60 para R$ 20.

A Cemig também sentiu no preço de suas ações o peso da medida: perdeu 40% de valor de mercado em apenas um mês. Conforme o presidente da empresa, Djalma de Morais, nas primeiras semanas do anúncio 5% dos investidores saíram do papel. Atualmente, a Cemig luta contra a decisão do governo de renovar sob as novas regras as concessões de três usinas da empresa — São Simão (1.710 MW), Jaguará (4.242 MW) e Miranda (408 MW), responsáveis por 37% da capacidade instalada em geração. “Em 1997, quando a AES tinha participação na Cemig, foi feito um contrato, assinado pelo então ministro da República, Raimundo Brito, no qual esses três ativos seriam renovados automaticamente entre 2015 e 2017”, argumenta Morais.

A companhia mineira vem empreendendo esforços no Congresso para manter o contrato anterior. Caso não tenha sucesso, considera recorrer à via judicial. Em 15 de outubro, prazo final para as empresas anunciarem se renovariam, ou não, suas concessões, a Cemig mostrou que vai levar a briga até onde for preciso. Diferentemente da maioria das concessionárias do setor que reclamou, mas, no fim, decidiu renovar os contratos, a Cemig declinou da atualização da concessão no caso das três hidrelétricas citadas acima. Em outras 18, pediu a renovação, mas fez ressalvas. Assegurou que só assinará os contratos se eles trouxerem retorno aos acionistas (veja quadro na página 18).

COMPENSAÇÕES CONTROVERSAS — Ao anunciar a MP, o governo também definiu que as empresas que aceitarem os termos fixados serão reembolsadas por ativos ainda não depreciados, uma vez que a remuneração dessas usinas não poderá mais ser repassada às tarifas. Nas contas do governo, as indenizações devem atingir cerca de R$ 20 bilhões, sendo mais de 60% desse valor direcionado ao grupo Eletrobrás.

As estimativas, contudo, são alvo de divergência. Uma das vozes dissonantes é a Cesp. De acordo com o governo, três usinas da geradora paulista estão com suas concessões perto de expirar e já tiveram seus custos amortizados em grande parte: a maior delas, Ilha Solteira (3.444 MW), amortizou, segundo a União, 99,7% dos investimentos; a hidrelétrica de Jupiá (1.552 MW) não tem mais nada a receber; e só a menor usina, a de Três Irmãos (808 MW), se habilitaria à indenização. Ela teve até hoje, calcula o governo federal, 68% dos investimentos amortizados. Com base nesses números, a União estima que a geradora teria R$ 1 bilhão em indenizações a receber. O estado de São Paulo, controlador da Cesp, discorda: em suas planilhas, boa parte dos custos das três usinas não foi amortizada, e o valor da compensação pode chegar a R$ 8 bilhões.

As empresas de transmissão também estão com a corda no pescoço. A MP 579 considera depreciados todos os ativos de transmissão em operação até maio de 2000. Isso significa que não são elegíveis a receber indenização. Indignada, a Associação das Transmissoras de Energia (Abrate) está trabalhando para suprimir esse item da MP. A entidade estima que as indenizações do segmento superem R$ 15 bilhões.

Mesmo descontente com a iniciativa do governo, a CTEEP, uma das maiores transmissoras do País, manifestou interesse na renovação dos ativos. Sua decisão definitiva, porém, só será tomada após deliberação em assembleia-geral de acionistas. A Aneel deve informar as elétricas sobre quanto receberão de indenização por ativos não depreciados e detalhar o valor das novas tarifas em 1º de novembro. A assinatura dos contratos está prevista para acontecer até 4 de dezembro.

TURBILHÃO DE INDEFINIÇÕES —A previsão dos analistas de investimento é de que as incertezas em relação às empresas de energia elétrica persistirão, pelo menos, até o próximo ano. A última vez em que o setor passou por um inferno astral como esse foi em 2001, quando, por dez meses, a população foi obrigada a reduzir em 20% seu consumo de energia, gerando perdas bilionárias às empresas. “No período de 2011, até o dia 10 de setembro, as ações de algumas elétricas, como Cemig, Cesp e CTEEP, eram negociadas com prêmios de até 30% acima do Ibovespa”, rememora Gustavo Gatass, chefe de análise do BTG Pactual. Ele lembra que existia uma expectativa de que a renovação seria feita automaticamente e sem hipótese de redução drástica dos retornos. “O que incomoda o mercado são as incertezas de como ficará o preço no médio e longo prazos”, afirma o analista. Há também o receio, observa, de um aumento substancial no custo de captação dessas companhias.

Com as estatais na corda bamba (Cesp, Cemig, Eletrobrás e Copel têm concessões com vencimento entre 2013 e 2017), é possível que outras empresas do setor se animem a ganhar espaço no mercado de capitais. “Podemos ver novos players querendo investir e abrir capital”, diz o diretor de um banco de investimentos. A Alupar, que tem concessões na área de energia elétrica, é uma candidata a abrir o capital nos próximos três anos.

EM TRAMITAÇÃO — Na opinião do presidente da AES Brasil, Britaldo Soares, ainda é cedo para avaliar os impactos da MP. “Precisamos aguardar como ela sairá do Congresso”, pondera. A comissão parlamentar mista que analisará a medida provisória foi instalada em 17 de outubro. Será presidida pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder do partido na Câmara, enquanto a relatoria ficará a cargo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Minas Gerais e São Paulo têm bancadas fortes, não se sabe o que vai sair de lá”, diz o presidente de uma empresa privada, referindo-se ao fato de a Cesp e a Cemig estarem brigando para algumas concessões suas serem renovadas sob as regras antigas, de preços livres.

A primeira reunião de trabalho da comissão foi marcada para 31 de outubro. Dessa forma, a assinatura dos novos contratos, prevista para 4 de dezembro, deve ocorrer antes de o Senado terminar seu trabalho — uma situação que aumenta o risco jurídico do processo. Teme-se que as condições legais mudem depois de rubricados os contratos.

Ante as indefinições, é difícil saber quais companhias se destacarão no novo ambiente regulatório. É certo, contudo, que, para sobreviver, as elétricas terão de ganhar escala e eficiência — condição que pode reforçar a tendência de consolidação no setor.