Um estudo da divisão de pesquisas da Fundação Getulio Vargas (GV Pesquisa), coordenado pela professora Edilene Santana Santos, avaliou os principais impactos da nova legislação contábil — a Lei 11.638 — nos balanços das companhias. A lei e a regulamentação subsequente, ditada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), alinharam a contabilidade brasileira ao padrão internacional, o International Financial Reporting Standards (IFRS). Foram 175 empresas avaliadas, selecionadas dentre as companhias abertas que entregaram, até abril de 2009, demonstrações acompanhadas das tabelas de reconciliação de resultados.

Nas empresas que desfrutavam de incentivos governamentais, o lucro líquido aumentou 10%, ou mais, em 73% dos casos. O impacto é resultado da nova forma de contabilizar subsídios e incentivos fiscais, diretamente como parte da receita das companhias beneficiadas, conforme prevê o pronunciamento CPC 07. Já as regras que preveem a contabilização de instrumentos financeiros pelo valor justo reduziram o lucro líquido em 10% ou mais, em 19% das empresas avaliadas. E as operações de arrendamento mercantil enxugaram a última linha da demonstração de resultados em até 5%, em 52% das empresas. Na prática, o leasing financeiro, até então contabilizado como uma espécie de aluguel, passou a ser registrado como uma compra parcelada.

Outra norma impactante foi a capitalização de despesas. Antes, despesas com potencial de gerar receitas no futuro — como gastos com pesquisa e desenvolvimento, pré-operacionais e ágio resultante de uma combinação de negócios, por exemplo — eram classificadas como ativo diferido. Com o CPC 04, equivalente à norma IAS 38, o ativo diferido foi extinto, e esses gastos passaram a ser lançados contra o resultado da companhia. Assim, 32% das companhias tiveram redução de pelo menos 10% no lucro líquido, com destaque para o setor de construção.

Por trás dessas mudanças está a ideia de tornar a contabilidade um retrato cada vez mais fiel da realidade. Na avaliação de Edilene, a qualidade das demonstrações melhorou com a adoção do primeiro grupo de pronunciamentos, mas o elevado número de companhias que não apresentaram a reconciliação de resultados (143 de um total de 318 listadas) demonstra que é preciso valorizar a aplicação das novas regras e preparar estimativas sobre os impactos dos pronunciamentos que ainda não são de adoção obrigatória.

Para os resultados deste ano, impactos significativos também são esperados, especialmente em setores como papel e celulose (por conta da nova regra sobre contabilização de ativos florestais) e concessões.