Legislação e Regulamentação

Ilustração de Ariane Costa - trava de 30%

STF julga trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal ou base negativa

Ministros devem avaliar no fim deste mês constitucionalidade do teto, relacionado à apuração de IRPJ e CSLL


Lei francesa amplia rol de objetivos das empresas

O chamado Loi Pacte estabelece que as companhias devem atender, além dos próprios interesses, demandas sociais e ambientais


Como lidar com a ruidosa LGPD

Manejo adequado das particularidades da lei pode evitar decisões equivocadas no tratamento de dados


MP 876 busca diminuir burocracia na constituição de empresas

Norma representa avanços em relação à situação atual, mas ainda falta um longo caminho na desburocratização


SEC aprova regulação para melhorar serviços ao investidor

Pacote pretende aumentar a transparência das funções de corretores e assessores de investimento


Embora bem-intencionada, MP 881 sofre com inconsistências

Governo propõe mudanças para desburocratizar atividade empresarial, mas esbarra em críticas e tempo escasso


Defesa da concorrência brasileira atinge novo patamar

OCDE entendeu que o Cade é capaz de gerir política robusta e coesa, aprovando a entrada do Brasil em comitê concorrencial


Indicação obrigatória de tratamento fiscal incerto no balanço das empresas é positiva?

Regra contábil visa demonstrar a real alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro, mas levantou dúvidas se poderia gerar autuações antecipadas do Fisco


Países europeus pressionam por reforma no mercado de capitais

Alemanha, França e Holanda consideram o assunto urgente diante do Brexit