Legislação e Regulamentação

Recuperação judicial é o tema de artigo de Laura Bumachar

Os efeitos da pandemia sobre empresas em recuperação judicial

Sujeitas a uma dupla crise, recuperandas devem reavaliar as bases do planejamento de sua reestruturação financeira


CVM: papel, função e importância para o mercado de capitais brasileiro

CVM: papel, função e importância para o mercado de capitais brasileiro

Atuação do órgão regulador vai de normatização e fiscalização até aplicação de sanções diante de irregularidades


Divulgação de fatos relevantes: como as atuais regras vêm sendo observadas?

Novos procedimentos podem ter sido determinantes para a redução do percentual de fatos relevantes divulgados durante as sessões de negociação


As obrigações legais e regulamentares das companhias abertas em tempo de pandemia

As obrigações legais e regulamentares das companhias abertas diante da pandemia

CVM flexibilizou prazos e procedimentos, mas ainda faltam determinações para a realização de assembleias 100% virtuais


As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


Instrução 617 é um marco regulatório do compliance no mercado de capitais

Instrução 617 é um marco regulatório do compliance no mercado de capitais

Editadas em dezembro, novas regras tratam da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo


Código comercial pode ser reavivado pelo Congresso

Proposta de código comercial ameaça vencer pelo cansaço

Embora a ideia de codificação já seja ultrapassada, tramita no Congresso projeto que pode reavivar assunto que parecia enterrado


Os riscos da MP do agronegócio para o financiamento imobiliário

Pacto comissório ressurge como garantia sobre imóveis rurais, adicionando incertezas ao debate sobre a excussão extrajudicial


Capitular

Paradigmas de gestão de crises

Livro “Investimento em Distressed Assets” traz artigos escritos pelos mais renomados especialistas brasileiros no tema