No mês passado, a Comissão Europeia enviou para aprovação do Parlamento uma proposta que vai levar para a prisão quem negociar irregularmente com informação privilegiada (o chamado insider trading) na Europa. Hoje, cada um dos 27 estados–membro tem uma forma de punir esse tipo de infração. Enquanto Espanha, Polônia e Suécia, por exemplo, castigam os insiders com multas de até € 1 milhão, outros 12 países exigem que os infratores paguem o montante obtido com a violação.

Na opinião de Michel Barnier, comissário para mercado interno da União Europeia, essa falta de uniformidade torna as punições atuais ineficientes para coibir a negociação de valores mobiliários motivada pelo conhecimento de informação privilegiada. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em dezembro de 2009, esse quadro poderia ser diferente. O acordo, que visa a reforçar a democracia na União Europeia e a sua capacidade para defender os interesses dos cidadãos no dia a dia, deu a Bruxelas muito mais poderes para legislar sobre matérias penais.

Nesse sentido, a proposta da Comissão Europeia de impor pena de prisão ao crime de insider trading faz parte de um esforço voltado a tornar o mercado europeu um lugar mais seguro para os investidores. “Nestes tempos de crise, é essencial reconquistar a confiança dos cidadãos. É por isso que, como complemento a uma supervisão eficaz dos mercados, a Comissão propõe reforçar a aplicação de penas, através do direito penal, contra os abusos no uso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. Comportamentos criminosos não devem ter espaço nos mercados financeiros da Europa”, sentenciou a comissária Viviane Reding.