Formado por integrantes do Centro de Estudos em Governança Corporativa (CEG) da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o recém-lançado Instituto de Compliance e Integridade Corporativa (Icic) planeja atrair a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a sua causa. Marcelo Coimbra, diretor executivo do instituto, sugere que, para começar, a autarquia tenha a sua própria área de compliance: “Essa estrutura iria além do comitê de ética já existente e daria mais credibilidade ao regulador”, afirma.

Outra proposta é incluir as áreas de compliance nas atividades de regulação e fiscalização da CVM. Se o julgado em um processo administrativo possuir uma estrutura ativa, por exemplo, ele poderia ter suas penalidades atenuadas. O Icic sugere também que passe a ser obrigatória a existência de um responsável pelas práticas de compliance nos fundos de investimentos, devido ao elevado potencial de conflitos de interesse. Recomenda, ainda, a inclusão de uma seção no Formulário de Referência para divulgação de informações sobre os programas de compliance das companhias abertas, incluindo as situações que foram reportadas à área ao longo do ano. “Não podemos nos deter aos casos que viram processo judicial. Isso não revela a cultura da empresa em relação ao tema”, diz Coimbra. O projeto do Icic é enviar essas propostas formalmente para a CVM nos próximos meses.