Durante todo o mês passado, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) recebeu comentários públicos sobre o Código de Regulação e Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa (NMRF), divulgado dia 15 de agosto. Nele, a associação deixou claro que a proposta não contempla apenas os títulos de longo prazo. Segundo o código, dois selos serão oferecidos: um para o NMRF de curto prazo e outro para o NMRF de longo prazo. Neste último grupo, serão aceitas apenas as emissões com prazo médio ponderado superior a quatro anos, sem possibilidade de recompra nos primeiros 24 meses. A criação do segmento, inspirada no Novo Mercado da BM&FBovespa, faz parte do compromisso assumido pela Anbima de fomentar emissões de crédito privado que ajudem a financiar o crescimento do Brasil.

De curto ou longo prazo, as ofertas terão de seguir as mesmas regras para ganharem o selo do Novo Mercado. Será preciso: contar com a adesão de pelo menos dez investidores, cuja participação individual não exceda 20% da operação; distribuir títulos com valor unitário de R$ 1 mil; contratar serviços de formador de mercado e avaliador de rating; e garantir a cobertura do papel, com divulgação periódica de relatórios, no primeiro ano após a emissão.

Ao mesmo tempo em que garantem liquidez ao segmento, os requisitos impõem custos adicionais às emissões. “Esses valores serão incorporados ao papel”, observa Augusto Carneiro de Oliveira Filho, sócio do Siqueira Castro Advogados. O aumento de gastos, no entanto, não será inibidor, na visão de Thomas Felsberg, sócio do escritório Felsberg e Associados. “Os custos se diluem no longo prazo”, avalia o advogado.

O arcabouço do NMRF também agradou investidores. “Nossa alocação em crédito privado é inferior à que gostaríamos justamente por não haver liquidez no mercado secundário”, diz Eduardo Castro, superintendente executivo da Santander Asset Management. A gestora administra R$ 124 bilhões, mas os aportes em crédito privado variam entre 10% e 15% do patrimônio. A limitação não está relacionada à qualidade dos emissores, mas à estrutura da indústria. “Na maioria dos nossos fundos, os resgates ocorrem em um dia útil, o que exige um severo controle de liquidez das carteiras”, justifica Castro.