Breno Casiuch*

A agenda da privatização retornou à pauta econômica. No entanto, apesar de benéfica, a venda de ativos estatais configura apenas a primeira etapa de um processo mais amplo de reformulação da gestão das empresas estatais. O aprimoramento da governança também é imprescindível.

Especialistas em governança corporativa e privatização afirmam que um processo de privatização bem feito não é suficiente para a melhora da produtividade. Na Rússia, por exemplo, após o fim do socialismo, houve uma venda de ativos razoavelmente bem realizada, mas nenhum sistema adequado de governança corporativa foi adotado. O resultado: os novos proprietários das sociedades privatizadas se tornaram tão (ou mais) corruptos quanto os antigos cleptocratas. No Brasil, a Operação Lava Jato tem demonstrado que empresas privadas com baixos níveis de governança podem expropriar valor da companhia ao travar relações espúrias com o poder público.

Deve-se ressaltar que a nova Lei da Responsabilidade das Estatais constitui um grande avanço. Apesar de ser aplicável apenas às empresas controladas pelo Estado, essa lei garantirá mais transparência, controle, independência e profissionalismo dos administradores, diminuindo o risco de interferências indevidas e corrupção.

Ao se arquitetar um regime adequado para a governança dos entes privatizados, as relações de poder dentro dessas entidades tendem a ocorrer de forma mais equilibrada. Nesse sentido, deve-se assegurar que acionistas controladores e administradores não expropriem valor da companhia. É necessário garantir que conselheiros utilizem adequadamente sua expertise para fiscalizar controladores e diretores e que, paralelamente, orientem de maneira qualificada os negócios. A independência dos conselheiros deve ser a regra.O ativismo societário por parte de investidores institucionais que detenham recursos financeiros para tanto precisará ser estimulado, de forma a aumentar o controle das atividades sociais.

O processo de reformulação da governança corporativa não está constrito aos limites da própria companhia. Auditores externos, bancos de investimento e advogados são parte fundamental desse processo, auxiliando as empresas privatizadas a melhorar suas práticas e prevenindo irregularidades. Mais distantes do centro decisório da companhia, analistas financeiros atentos às informações divulgadas pelas empresas e uma imprensa investigativa também são agentes importantes.

É igualmente importante mencionar o Poder Judiciário. Cada vez mais cresce o número de agentes que recorrem à arbitragem como método alternativo para resolução de conflitos societários. Contudo, a arbitragem, apesar de célere e técnica, é cara e sigilosa. Em outros casos, agentes recorrem à CVM, que apesar de poder punir infratores no âmbito administrativo, não pode obrigar agentes a restituir à companhia ou aos acionistas minoritários qualquer valor expropriado. A existência de juízes especializados no julgamento de litígios societários cada vez mais complexos seria importante para que se formasse um corpo de decisões públicas que ofereça segurança aos agentes econômicos.

O sistema tributário e a burocracia estatal precisam ser simplificados. Quanto mais complexos, mais custos são impostos às empresas, mais incentivos à corrupção são criados e menos recursos sobram para investimentos, inclusive em pesquisa e inovação.

A melhora da governança depende também do desenvolvimento do mercado de produtos e serviços. Mais competição poderá disciplinar acionistas controladores e administradores, que passarão a ter maior preocupação em entregar produtos competitivos aos consumidores, em vez de extrair vantagens da companhia para si.

Desse modo, há muito a ser feito para se garantir que o movimento de privatização seja seguido por uma onda virtuosa de crescimento. Algumas medidas já implementadas — como a promulgação da Lei Anticorrupção, a criação de sistemas tributários simplificados e a fiscalização promovida pela CVM — ajudarão nesse processo. No entanto, o ciclo virtuoso de crescimento pós-privatização somente será alcançado com a atuação eficiente de diversos atores, dentro e fora das companhias privatizadas. Caso não haja um engajamento da sociedade na implementação de medidas de governança, é possível que a privatização se torne mais uma dentre as várias oportunidades perdidas pelo Brasil.

*Breno Casiuch ([email protected]) é mestre em direito pela Harvard Law School e advogado de Chediak Advogados