Estatais da União ganham regras de transparência
No embalo das iniciativas do mercado, o governo federal divulgou, no dia 7, três resoluções que impõem novas regras [...]

Governanca estatais_S2_Pt

No embalo das iniciativas do mercado, o governo federal divulgou, no dia 7, três resoluções que impõem novas regras de transparência para suas controladas. Dentro de seis meses, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades nas quais a União detém a maioria do capital votante terão que publicar um conjunto de informações na internet, “com acesso fácil e organizado”. A medida partiu da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPar). Criado em 2007, o órgão é atualmente presidido pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

As companhias abertas, sujeitas à Lei das S.As., já cumprem boa parte das exigências. A novidade é que suas controladas e subsidiárias, além das empresas estatais de capital fechado, também precisarão divulgar as informações e mantê-las atualizadas. Entre os itens de publicação obrigatória estão: ato ou lei de criação da sociedade; estatuto social; código de ética; e composição do capital social, da diretoria executiva e dos conselhos de administração e fiscal. Os dados deverão ser atualizados sempre que houver alteração.

As empresas ainda terão que submeter suas demonstrações financeiras ao aval de auditores independentes, além de manter um canal de atendimento para stakeholders, dedicado a receber e examinar sugestões, reclamações e denúncias.
Os conselhos fiscais também ganharam mais responsabilidade. De acordo com uma das portarias, o órgão será obrigado a adotar um plano de trabalho anual, passivo de autoavaliação periódica.


Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.


Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.


Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês

Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.

Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais


Ja é assinante? Clique aqui

mais
conteúdos

APROVEITE!

Adquira a Assinatura Superior por apenas R$ 0,90 no primeiro mês e tenha acesso ilimitado aos conteúdos no portal e no App.

Use o cupom 90centavos no carrinho.

A partir do 2º mês a parcela será de R$ 48,00.
Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento.