Ana Siqueira*/ Ilustração: Julia Padula

A conclusão do processo de impeachment é uma oportunidade valiosa para o País recuperar a própria racionalidade administrativa e iniciar um novo ciclo de reformas estruturais e avanços institucionais.

A maratona para colocar o Brasil de volta nos trilhos será duríssima e cheia de desafios. Algumas das reformas necessárias requerem revisão de leis existentes, o que demandará imenso esforço de comunicação e articulação política para obtenção de apoio parlamentar para aprovação.

O programa “Uma ponte para o futuro”, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães em outubro de 2015, apresenta detalhado diagnóstico da grave situação do País e aborda questões-chave em uma agenda propositiva de ações. Defende um Estado funcional, que “deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade”.

A governança das empresas estatais é tema de grande relevância, e em junho de 2016 foi sancionada a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303). Ela foi pouco discutida e aprovada no calor da Operação Lava Jato. Talvez por isso tenha sido criado um novo marco regulatório, quando o ideal seria uma complementação das lacunas identificadas na legislação existente.

Observando o caso Petrobras: até o momento, ex-diretores da companhia envolvidos na Operação Lava Jato foram condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa — ou seja, foram julgados com base em leis existentes. Outra linha de ação foi adotada pelo grupo de trabalho de energia e combustíveis do Ministério Público Federal, que se propôs a verificar se houve descumprimento da Lei das S.As. na política de preços da Petrobras entre 2008 e 2014. Esse grupo também avaliou a conduta individual dos membros do conselho de administração à luz da Lei das S.As., por meio de detalhada análise dos registros das reuniões do board.

O caso de má gestão na Petrobras é dramático e é fundamental se compreender em quais pontos os controles internos da companhia falharam — e blindá-los. O inchamento do quadro de funcionários, a rígida hierarquia, o enfraquecimento da meritocracia, o gigantismo e a diversidade de atividades tornaram a empresa ingovernável. Certamente essas são questões-chave para serem profundamente estudadas, entendidas e endereçadas de forma apropriada. O caminho parece estar mais relacionado à valorização da ética nos negócios e à solidez dos processos internos do que à necessidade de uma nova legislação.

A Lei 13.303 representa um avanço quanto às exigências para administradores de empresas estatais — qualificação mínima e restrições a atividades previamente desempenhadas e correntes que tenham potencial para gerar conflitos de interesses. Importante ressaltar que a essência precisa sempre se sobrepor à forma. A ética é o pilar central de uma empresa e seus administradores devem praticar e disseminar valores nela fundamentados. Os ex-diretores da Petrobras envolvidos na Lava Jato eram funcionários de carreira e com longo histórico na companhia. A exitosa experiência brasileira, com as reformas implementadas no final da década de 1990 e nos primeiros anos da década de 2000, mostra que é necessário um aprofundado diagnóstico da situação, para que então se parta para a análise de alternativas e a decisão do caminho a ser trilhado.

O País precisa recuperar a confiança do investidor e isso vai demandar tempo. Enquanto os resultados não aparecem, os sinais enviados pelo governo são monitorados de perto. A escolha de executivos altamente qualificados para a área econômica (Ministério da Fazenda e Banco Central) e para a Petrobras e o BNDES foi um ótimo começo.

A sociedade brasileira se mobilizou, ao longo de numerosos meses, em torno do processo de impeachment, e agora precisa se mobilizar também para a reconstrução do País, exercendo seu papel de relevante stakeholder. Algumas reformas vão exigir revisão de leis e é fundamental que o espírito cívico se sobreponha às agendas político-partidárias e pessoais. A maratona da reconstrução começou, as expectativas começam a melhorar e o Brasil não pode errar!

*Ana Siqueira ([email protected]) é sócia da Maple Consultoria