Alexandre Póvoa*/ Ilustração: Julia Padula

O ano de 2015 definitivamente não deixará saudades no mercado financeiro. Pelo sexto ano consecutivo, IBX e Ibovespa tiveram retorno negativo em um intervalo de 12 meses (casos de 2011, 2013, 2014 e 2015) ou positivo, mas abaixo do CDI (2010 e 2012), o que vem minando a confiança dos investidores do segmento bursátil. A participação dos produtos de renda variável na indústria de fundos de investimento despencou dos já tímidos 11% em 2010 para apenas 5% ao final de 2015, com saída acumulada líquida de R$ 22 bilhões. Já o segmento de multimercados perdeu participação relativa de 24% para 19%, com resgate líquido de R$ 78 bilhões no período.

E 2016 começa sem perspectivas auspiciosas. Muito pior que as perdas em ativos de risco é a indicação explícita de que no Brasil (infelizmente) o grande instrumento para se ganhar dinheiro é a renda fixa — inclusive com o aval do governo. Além de observarmos contínuo aumento da dívida pública (com alta de juro real provocada pela piora na percepção de risco), alguns produtos, como LCIs e LCAs, inexplicavelmente continuam com isenção tributária em plena crise fiscal, em total desacordo com o tratamento dado aos demais produtos financeiros. O sistema tributário de investimentos no Brasil é um misto de voluntarismo (inexistência de estratégia nos incentivos) com sanha arrecadadora. São pouco inspiradores os sinais vindos de Brasília, que insistem em indicar ao investidor que “assumir risco no Brasil não vale a pena”. Nessa análise não escapam nem as boas intenções do ex-ministro Joaquim Levy, que teve tempo para propor mudanças no campo dos investimentos e não o fez.

Pior é a MP 694/15, relatada pelo senador Romero Jucá, que consagra a punição aos fundos de investimento, o único segmento da indústria cuja tributação historicamente enche os olhos de todos os governos. A legislação brasileira é uma colcha de retalhos nesse ponto — não obedece a três premissas básicas:

1. Isonomia de tributação para investimentos com o mesmo perfil de risco e liquidez

Isso não significa que nunca possa haver incentivos fiscais. Mas incentivo eterno causa alocação ineficiente de capital ao longo do tempo. No caso de letras imobiliárias e agrícolas, deveria existir, no mínimo, uma fiscalização muito maior dos lastros — caso contrário, o benefício vai para as instituições emissoras e não para o setor que o governo “elege” para defender. Cabe ressaltar que os governos não têm sido felizes ao escolher segmentos a serem protegidos; as “políticas horizontais” têm muito mais sucesso. Outro exemplo: como um fundo, mesmo com liquidez imediata, pode competir com um CDB, que oferece as mesmas condições de resgate mas não sofre a restrição tributária do come-cotas?

2. Incentivo ao alongamento das aplicações financeiras

Na teoria, o escalonamento decrescente das alíquotas no tempo é um procedimento correto. Mas fixar a alíquota mínima de tributação só para investimentos acima de três anos (antes eram dois) parece um exagero, sobretudo em um país com 10% de inflação anual e que precisa de poupança interna para crescer. Se a inflação andar um pouco mais, esse “alongamento forçado” de um ano pode se tornar outro “um tiro no pé” do governo — as aplicações deixariam o mercado financeiro em busca de ativos reais. Já assistimos a esse filme no Brasil.

3. Diferenciação clara entre tributação de renda fixa versus renda variável

O sistema tributário é um dos indicativos da direção que o governo quer dar à sociedade. Evidentemente, o Estado deve incentivar, com menor tributação, quem assume mais riscos (os empresários, que criam negócios) e impor taxação mais pesada para quem vive só de investimentos em renda fixa. No entanto, a MP e a proposta do senador Jucá inacreditavelmente igualam prazos e alíquotas para renda variável e fixa. Quando um governo chega ao absurdo de equiparar a tributação de renda variável com a de renda fixa surge um sinal de que o objetivo de arrecadar a qualquer custo superou qualquer lógica estratégica de longo prazo.

Ambiente macroeconômico difícil, visão micro do governo que também não ajuda. Haja criatividade para as gestoras de recursos brasileiras, sobretudo as independentes, para crescerem nesse ambiente inóspito.

*Alexandre Póvoa ([email protected]) é CEO da Canepa Asset e autor dos livros Valuation, como precificar ações (Editora Campus Elsevier) e Mundo Financeiro, o olhar de um gestor (Editora Saraiva)