Ilustração: Rodrigo Auada

A recente chamada pública do BNDES para atrair a iniciativa privada para o setor de saneamento, as oportunidades de aquisição criadas pela Operação Lava Jato e a crise fiscal prometem elevar a participação do mercado de capitais na capitalização de projetos de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Brasil. Atualmente, apenas 6% do dinheiro que é empregado nessa área vêm do setor privado. A expectativa é de que, daqui a 15 ou 20 anos, esse percentual suba para 30%.

“Um novo mercado está se abrindo. Apenas os projetos em 11 estados brasileiros [que manifestaram interesse em atrair a iniciativa privada] podem representar R$ 15 bilhões em investimentos”, afirma o diretor financeiro da Aegea, Flavio Crivellari. Ao todo, 18 estados, com uma população de 80 milhões de pessoas, já formalizaram ao BNDES a decisão de aderir ao programa de parcerias de investimentos (PPI) do governo federal para concessões estaduais de saneamento. O objetivo é desenvolver projetos em conjunto com a iniciativa privada para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando a universalização desses serviços. O BNDES atuará como o escritório de projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico da situação de cada estado e estudos técnicos e propondo modelagens adequadas. Os primeiros estudos devem ser entregues no início do próximo ano.

Na avaliação de Mario Augusto Pereira de Oliveira Júnior, superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, o setor de saneamento vive um momento inédito, com prefeituras, governos estaduais e investidores engajados na busca de melhores indicadores. “Hoje apenas um terço das empresas estaduais de saneamento gera mais receita que despesa operacional”, observa Crivellari, da Aegea.

Diante desse cenário, a Caixa faz um mapeamento para identificar prefeituras que desejem firmar concessões ou PPPs. “Não há um cronograma para conclusão desse mapeamento, mas já temos prefeituras interessadas”, informa Oliveira Júnior. Dos R$ 118 bilhões de financiamento concedidos pelo banco para projetos de infraestrutura, R$ 33 bilhões são voltados à área de saneamento. Desse total, R$ 8 bilhões capitalizam agentes privados de água e esgoto. A previsão, contudo, é de que essa cifra cresça ao longo dos próximos anos com a maior presença da iniciativa privada no setor, avalia o executivo da Caixa.

Enquanto esse montante não aumenta, um aliado é o mercado de capitais. Em 2014, a Aegea obteve registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e fez sua estreia no mercado de títulos de dívida corporativa, lançando R$ 300 milhões em debêntures. Nos próximos meses, a companhia planeja emitir debêntures de infraestrutura para financiar suas operações. A oferta seria a primeira do gênero feita por uma concessionária privada de água e esgoto e a segunda do setor — a Saneago, que atua em Goiás, emitiu debêntures de infraestrutura no ano passado. Na opinião de Crivellari, o setor de saneamento, que hoje não tem nenhuma concessionária privada listada em bolsa, deve passar a integrar esse mercado nos próximos anos, com a chegada de novos investidores.

Quem também estuda a emissão de debêntures de infraestrutura para financiar seus projetos é a GS Inima, que adquiriu, no ano passado, a concessão de Araçatuba da OAS Soluções Ambientais. Na mira da empresa de origem espanhola estão principalmente concessões e parcerias público-privadas. “A crise hídrica e a Lava Jato criaram o ambiente propício para a empresa fincar os pés no Brasil”, afirma Giuliano Dragone, diretor comercial da concessionária, que atende 1,5 milhão de pessoas em diversos projetos no Sudeste e no Nordeste.

Inseguranças, contudo, continuam atravancando um desenvolvimento pleno do setor. “Hoje procuramos entrar pelas beiradas, não nas concessões propriamente ditas, porque ainda faltam questões a serem resolvidas”, afirma José Fernando Rodrigues, presidente da Opersan, empresa que atua com foco em gestão de águas e efluentes para o mercado corporativo.

Uma dessas questões é a discussão da titularidade dos serviços de saneamento nas regiões metropolitanas — onde são mais comuns conflitos de interesse entre municípios, poder concedente dos serviços e os estados, donos das concessionárias. Recentemente, o governo paulista ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contestando a decisão de Guarulhos de fazer uma PPP para elevar a cobertura da rede de esgoto no município. A principal alegação é que, pelo fato de Guarulhos estar na região metropolitana, o governo estadual deveria ter participado dos estudos técnicos da PPP. “A titularidade dos serviços nas regiões metropolitanas continua gerando discórdia entre prefeituras e estados. Esse é um tema ainda muito polêmico”, observa Leonardo Luchiari, sócio do Ferreira Hong Advogados.