As Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) fazem parte do atualmente temido grupo dos ativos de risco de crédito privado. Instrumento de captação de recursos utilizado, principalmente, pelas empresas de médio e pequeno porte, o título está cada vez mais em baixa na preferência dos investidores. Ao mesmo tempo, os bancos, originadores das cédulas, mostram-se receosos. E não poderia ser diferente. A inadimplência ronda as CCBs. As cédulas são emitidas por empresas que tomaram empréstimos com bancos, e o lastro é o fluxo de pagamentos dessa operação. Uma vez de posse das CCBs, o banco as comercializa no mercado. O fundo de investimento ou qualquer outro investidor que comprar os papéis, por sua vez, assumirão o risco de a empresa não pagar o empréstimo. Em casos de inadimplência, o administrador do fundo deve recorrer, num primeiro momento, a uma cobrança extrajudicial. Caso não consiga renegociar ou rolar a dívida diretamente com o devedor, ele parte para uma batalha na esfera judicial, a fim de acionar as garantias previstas no lançamento da CCB.

O risco de calote, que no passado parecia remoto, começou a se concretizar no fim de 2008, em razão da deterioração do ambiente econômico. O escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch, especializado em assessoria jurídica para fundos de investimento, notou a mudança. Em apenas uma semana do mês de dezembro, começou a atuar em três casos de cobrança judicial de CCBs inadimplentes em nome de fundos que investem nas cédulas. “São créditos volumosos, entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões cada um. Os devedores são empresas médias, que faturam entre R$ 20 milhões e R$ 150 milhões”, conta Alexandre Barreto, sócio do escritório responsável pelas áreas de mercado de capitais e direito bancário. O advogado afirma que os resultados dos processos judiciais costumam ser positivos para os credores. Mas é preciso paciência. O tempo de recuperação dos créditos pode variar de seis meses e dois anos.

De qualquer forma, a estrutura das CCBs está cada vez mais blindada contra o calote. Os bancos, originadores da cédula de crédito, têm bem menos disposição de entregar recursos aos clientes com histórico de maus pagadores. Ao mesmo tempo, investidores estão mais cautelosos em relação às aplicações em crédito privado –– principalmente aquelas em que o risco está concentrado na capacidade de pagamento de um único devedor. Em razão da crise, o Banco Máxima mudou seus critérios para estruturar operações de CCB. Empresas que geram pouco caixa, projetos greenfield (que começam do zero) e companhias com faturamento abaixo de R$ 250 milhões passaram a ser inelegíveis. As garantias exigidas também se tornaram mais rígidas. Até então, muitos negócios eram aprovados com 50% do volume emprestado protegido por garantias. Hoje, esse percentual varia entre 80% e 100%. Um terço do total é coberto por recebíveis com liquidez — como os recursos obtidos, por exemplo, por meio dos pagamentos das contas mensais no caso de uma companhia de energia elétrica. E o restante é assegurado por garantias reais, como fábricas, equipamentos e imóveis.

Outra diferença é o tamanho das operações. No Máxima, a preferência agora é por estruturações menores, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões — cifra que pode ser alterada conforme a demanda da empresa e as características do negócio. “Temos ainda um mandato de R$ 40 milhões de crédito concedido a uma distribuidora de energia elétrica, mas vamos dividir a operação com outro banco”, diz Ricardo Mello, diretor de crédito da instituição.

O Máxima fechou 2008 com cerca de R$ 225 milhões em cédulas de crédito bancário estruturadas, volume que superou em 18% os R$ 190 milhões de 2007. O crescimento aparenta ir contra a tendência recente do mercado, cada vez mais avesso ao crédito privado, mas tem uma explicação. Em grande parte, as CCBs do banco foram adquiridas por dois fundos exclusivos de duas das maiores fundações previdenciárias do País. Um deles, com R$ 100 milhões investidos em créditos privados, poderá chegar a R$ 150 milhões. Outro, lançado em novembro, tem R$ 20 milhões nesse tipo de ativo e limite de R$ 100 milhões para alcançar.

Eduardo Athayde, diretor de captação do Banco Prosper, confirma a demanda por parte dos fundos de pensão. Em contrapartida, registra queda acentuada no volume de estruturações das operações envolvendo CCBs. “Eram entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões por semana até setembro. Atualmente, não passamos de R$ 5 milhões”, relata Athayde, que ainda não registrou reflexos da crise na taxa de inadimplência das cédulas — estável, segundo ele, em menos de 1% ao ano.

As fundações parecem mesmo ser exceções. Entre os gestores de fundos de investimento, a retração nas aplicações é evidente. A Mercatto Gestão de Recursos, que chegou a ter R$ 150 milhões em CCBs em suas carteiras, iniciou a redução da exposição ainda no primeiro semestre de 2008. Atualmente, tem algo em torno de R$ 50 milhões. A postura, diz o gestor Paulo Veiga, é resultado da conjuntura econômica. “Os investidores dos fundos estão mais receosos com as aplicações lastreadas em crédito privado”. Há, contudo, perspectiva de retomada. “Acredito na melhora do mercado a partir do segundo semestre”, diz Mello, do Banco Máxima.