Ilustração: Rodrigo Auada

Para a maior parte das empresas no Brasil — e no mundo —, o próximo dia 1º de janeiro marca não apenas a chegada de 2019, mas também o fim do prazo para o alinhamento a um novo padrão contábil: o IFRS 16. Publicada há dois anos pelo International Accounting Standard Board (Iasb, sigla em inglês que identifica o conselho internacional de normas de contabilidade), a norma muda a forma como as organizações que arrendam bens devem contabilizar essas transações nas demonstrações financeiras. A partir da nova diretriz, elas precisam reconhecer todos os arrendamentos como ativos de direito de uso e, como contrapartida, registrá-los como passivos de arrendamento. 

Pelo atual padrão IAS 17 (International Accounting Standard), os arrendamentos são classificados em financeiros ou operacionais, sendo que este último fica fora das demonstrações financeiras. As operações consideradas financeiras aproximam-se de uma venda do bem (já que nessa modalidade o arrendador transfere todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade), com o reconhecimento, no balanço do arrendatário, da depreciação do bem e da despesa financeira gerada por ele no passivo; já no arrendamento operacional, como não há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo, o registro da operação é feito em conta de resultado (despesa), visto que em sua essência é um contrato de aluguel. Assim, essas despesas são reconhecidas aos poucos no passivo, ao longo do respectivo contrato.  

Ao propor, com o IFRS 16, que todos os arrendamentos recebam tratamento contábil semelhante ao atual arrendamento financeiro, o Iasb espera que as demonstrações financeiras reflitam de maneira mais fidedigna os ativos e passivos das empresas arrendatárias, já que o modelo atual favorece avaliações incorretas. Levantamento feito pelo Iasb em 2016 com 14 mil companhias que apresentavam informações sobre arrendamentos fora do balanço verificou que cerca de 2,86 trilhões de dólares em dívidas relacionadas a essas transações não eram contabilizadas. Nesse cenário, os investidores ficam sujeitos a uma visão embaçada do endividamento da empresa e, consequentemente, tomam decisões com menor acuidade.  

“Na prática, o IFRS 16 evita que despesas relevantes fiquem fora do balanço. Isso aumenta a influência das demonstrações contábeis nas decisões dos investidores”, comenta Fernando Dal-Ri Murcia, professor da FEA-USP e presidente do conselho fiscal da Via Varejo. As exceções à regra são os ativos de pequeno valor (o aluguel de um computador, por exemplo) e os arrendamentos de curto prazo (12 meses ou menos). “Ficou estabelecido um piso de 5 mil dólares para que um arrendamento esteja sujeito à nova regra, mas cada empresa deve fazer uma adaptação à própria realidade. O crucial é determinar o peso daquele ativo na operação”, pontua Rodrigo Morais, vice-coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela adequação do IFRS 16 ao mercado brasileiro. 

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Efeitos na prática 

Evidentemente, a depender da proporção de arrendamentos nos negócios de cada companhia, os impactos do IFRS 16 devem ser sentidos com maior ou menor intensidade em alguns pontos. No balanço patrimonial, os efeitos serão de aumento de ativo não circulante (por causa do reconhecimento do direito de uso do ativo arrendado) e de incremento dos passivos circulante e não circulante, o que fará com que o capital circulante líquido seja afetado. As empresas que hoje têm arrendamentos operacionais parecerão ser mais ricas em ativos, mas também mais endividadas; em compensação, como passarão a reconhecer depreciação e despesa financeira do arrendamento, deve haver aumentos no Ebtida (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e no resultado operacional.  

Restando pouco tempo para a norma passar a valer, os efeitos já começam a ser sentidos pelas organizações, tanto nos processos internos quanto nas próprias demonstrações contábeis em alguns casos. “Dependendo de como estiver sendo feita a transição em cada empresa, já há impacto para o final de 2018”, avalia Jonas Morbidelli, sócio-diretor de assessoria contábil da KPMG. Para algumas empresas, os efeitos da IFRS 16 devem vir em boa hora. Ao comentar os resultados financeiros do terceiro trimestre de 2018 em vídeo divulgado para a imprensa em 1º de novembro, o vice-presidente e diretor de relações com investidores da Gol, Richard Lark, afirmou que a adoção do novo padrão terá reflexos positivos sobre o balanço da companhia — como uma previsível melhoria no Ebitda. De acordo com cálculos da companhia referentes aos 12 meses anteriores a 30 de setembro, pelo novo padrão contábil a dívida total ajustada da Gol seria reduzida entre 1,7 bilhão e 2,7 bilhões de reais. A dívida bruta registrada atualmente é de 14,67 bilhões. O setor aéreo, particularmente, deve presenciar muitas mudanças na leitura dos números dos balanços a partir da adoção das novas normas contábeis, já que é comum que as aeronaves utilizadas nas rotas comerciais sejam alugadas (arrendadas) dos fabricantes, por vezes com a opção de aquisição desses bens ao final do contrato.
 

Tarefa de adaptação 

A adaptação das empresas deve implicar reformulação de processos internos em diferentes áreas. Desde a aprovação da norma, as companhias precisaram se apressar para dar conta da tarefa, que envolve identificação e detalhamento de todos os arrendamentos, incluindo os que podem estar embutidos em contratos de serviços. Isso porque o IFRS 16 diz que todo contrato que “indica direito de uso de um determinado ativo por um determinado período em troca de pagamento” constitui arrendamento. Nesse sentido, as empresas devem passar a reavaliar contratos e propor acordos mais flexíveis, evitando prazos a perder de vista, de modo a ter mais controle sobre o impacto sobre o balanço.  

O processo envolve também dispêndios. Marcelo Simões Pato, diretor de contabilidade do Grupo Pão de Açúcar (controlado pelo francês Casino), afirma que já precisou ampliar a equipe para levar adiante a transição para a nova regra. “Esperamos que os efeitos no Brasil sejam mais intensos do que em outros mercados, porque os juros aqui são maiores. Nas empresas europeias, o reflexo é muito mais neutro.” 

Do ponto dos investidores, a notícia da chegada do IFRS 16 é positiva. “Aos poucos melhora a percepção das administrações de que a contabilidade deve oferecer parâmetros para quem não está familiarizado com certos termos contratuais, como investidores e stakeholders”, diz Christiano Santos, sócio de mercado de capitais e assessoria contábil da PwC. A nova norma deve dar trabalho para as empresas, mas pelo menos as coloca na mesma página de quem pode estar interessado em nelas investir.

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