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Revisão de regras II

O Cade também está reavaliando a Resolução 2, que disciplina os casos que envolvem participação societária. Propôs não mais notificar as operações de aumento de participação de acionistas controladores e aquelas em que um acionista se torna o maior investidor individual, mas quer ser avisado sobre transações feitas por meio de emissão de debêntures conversíveis em ações, uma exigência até então inexistente. O órgão antitruste também sugeriu novos critérios de notificação para transações realizadas por fundos de investimento. O intuito é afinar a peneira de quem passa pelo seu crivo e analisar apenas as operações com maior potencial de concentração econômica. As contribuições do mercado podem ser enviadas até o dia 21 de março.


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