As ofertas de ações realizadas com esforços restritos de venda serão incluídas no Código Anbima de regulação e melhores práticas para ofertas públicas. A minuta com as alterações sugeridas está disponível para comentários até o dia 15 de abril. A grande novidade é a publicação de um memorando com as informações mínimas que as companhias deverão fornecer aos investidores desse tipo de operação, dispensada da elaboração de prospecto.

De acordo com a minuta, o memorando fica dividido em seis grupos de informações. O primeiro destina-se às características da oferta, como valor, quantidade de ações, preço, público-alvo e cronograma da distribuição. O modelo também prevê que sejam informados destinação dos recursos captados na oferta, vínculos de relacionamento entre o emissor e as instituições intermediárias, conflitos de interesses, fatores de risco e parecer legal (documento que, após diligência, atesta a consistência das informações fornecidas no próprio memorando e no formulário de referencia do emissor). O memorando, cabe ressaltar, não será público. Ficará acessível apenas aos potenciais participantes da oferta — limitados a 75 investidores, descontados estrangeiros e acionistas preexistentes.

Inicialmente, houve uma dúvida específica: se as ofertas de ações com esforços restritos deveriam ser incluídas no código da Anbima, uma vez que a Instrução 476 (alterada pela Instrução 551, de 2014) baseia-se na dispensa de ritos regulatórios. O código da Anbima, por sua vez, é uma iniciativa de autorregulação das instituições financeiras que, voluntariamente, adotam práticas além das exigidas pelo regulador.

Segundo Henrique Filizzola, sócio do Stocche Forbes Advogados, a mudança proposta evidencia a importância das ofertas feitas com esforços restritos e também o compromisso com a governança por parte das instituições intermediárias. O cenário, no entanto, não é o mais favorável. A previsão é de que poucas operações sejam lançadas. “Podemos ter algumas ofertas que servem para viabilizar aumento de capital, mas será bem difícil termos emissões realmente públicas, destinadas a um número maior de investidores”, avalia.