José Eduardo Laloni*

Contrariando as expectativas mais pessimistas, as companhias brasileiras ampliaram seu acesso ao mercado de capitais em 2016. O volume de operações nos mercados nacional e internacional chegou a R$ 178,5 bilhões, superando em 27,7% o funding de 2015. A despeito do ritmo lento e dos resultados pouco expressivos observados ao longo de quase todo o ano — influenciados pela retração da atividade econômica e pela crise política que marcou o período —, o desempenho de 2016 surpreendeu, com a aceleração das operações domésticas em dezembro (em especial com ativos isentos de imposto de renda para pessoas físicas) e a ampliação dos efeitos favoráveis da valorização do dólar sobre os recursos trazidos do exterior (167% superiores, em dólares, aos volumes de 2015).

Esses fatores compensaram a retração dos instrumentos mais tradicionais do mercado de capitais local, como as ações (-41,5%), as debêntures (-11,6%) e as notas promissórias (-39,7%). Os FIDCs também não tiveram um bom ano, com queda de 34,9% das operações na mesma base de comparação. Em contrapartida, entre os isentos, os CRAs foram os ativos com o maior crescimento das ofertas, de 193%, com volume recorde de R$ 12,9 bilhões. Esses títulos já vinham apresentando trajetória ascendente desde sua criação, mas em 2016 passaram a ocupar a terceira colocação entre os mais utilizados pelas companhias, atrás apenas das já consolidadas debêntures e dos CRIs. Estes últimos, também isentos de imposto de renda para pessoas físicas, cresceram 72,6% e responderam por 15,6% de todo o volume captado pelas empresas no mercado doméstico no ano. Completando o hall dos isentos, as debêntures para o financiamento de infraestrutura, que vinham apresentando ritmo muito aquém do registrado nos dois anos anteriores, igualmente se recuperaram no final do ano e fecharam 2016 com volume de R$ 4,4 bilhões, uma queda de 12% em comparação a 2015, mas em consonância com as demais debêntures corporativas.

Além do potencial dos instrumentos isentos e da pujante participação das pessoas físicas como subscritoras dos ativos, 2016 deixou legados importantes. Entre eles, os debates entre os participantes do mercado de capitais e a CVM sobre o programa de distribuição de debêntures, mecanismo para dinamização e aceleração das emissões do ativo; a reformulação das regras dos agentes fiduciários, editada em dezembro (a anterior era de 1983); e de critérios para a padronização de escrituras de debêntures, divulgados pela Anbima com o objetivo de impulsionar o mercado secundário desses ativos.

O ano também foi marcado por iniciativas importantes relacionadas às regras de governança corporativa e à inclusão do mapeamento de riscos socioambientais nas operações de mercado de capitais. Ao longo do ano, foram lançados o Código Brasileiro de Governança Corporativa, que contou com a contribuição de 11 das mais importantes entidades ligadas ao mercado de capitais — entre elas a Anbima – representadas pelo Grupo de Trabalho Interagentes, e o Guia para a Emissão de Títulos Verdes no Brasil, pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e pela Febraban, que trouxe para o cenário local critérios para a emissão de green bonds, mercado em forte expansão internacional. Ainda em 2016, a CVM lançou edital de audiência pública para, entre outras questões, adequar a Instrução 480 ao novo código de governança, e houve a primeira emissão de um título verde no mercado doméstico, com uma operação de CRA da Suzano Papel e Celulose que movimentou R$ 1 bilhão.

É certo que o ano de 2017 ainda trará desafios. De toda forma, as operações internacionais com bonds, que já movimentaram US$ 6 bilhões no início deste ano, e as feitas no mercado brasileiro, inclusive com ações, apontam para uma perspectiva mais promissora do que no ano passado, quando as operações no mercado internacional foram inauguradas apenas em março. Contudo, é necessário o total restabelecimento das condições macroeconômicas para que o mercado de capitais cumpra seu papel de forma plena. Até lá, mercado e autoridades regulatórias mantêm o trabalho contínuo de aprimoramento de regras e processos e de difusão de boas práticas, pavimentando o caminho para maior participação das fontes privadas de recursos no financiamento dos investimentos e no crescimento econômico.

*José Eduardo Laloni ([email protected]) é diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima)