Ilustração: Julia Padula

Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprova minuta de resolução que visa dar transparência à formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural, na quarta-feira, 15. O texto passará por consulta pública e, depois, audiência pública. A versão final da norma deve ser publicada em setembro. A minuta propõe que todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis sejam obrigados a especificar suas fórmulas de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajustes e alterações. Com isso, pela primeira vez, a Petrobras será obrigada a divulgar ao mercado como realiza sua precificação.

13.08

– Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, expede mandado de prisão contra três ex-executivos da empreiteira Mendes Junior, incluindo Sergio Cunha Mendes, da família proprietária da empresa, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas chegam a 27 anos e meio de prisão. De acordo com condenação em segunda instância, a empresa pagou 31,5 milhões em propina para a diretoria de abastecimento da Petrobras, sob a chefia de Paulo Roberto Costa, em troca de contratos com a estatal. O doleiro Alberto Youssef teria feito a lavagem de dinheiro para encobrir a negociação.

14.08

– Lei Geral de Proteção de Dados é sancionada pelo presidente Michel Temer. Entre os principais trechos vetados estão os artigos que abordavam a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalizar manipulação de dados pessoais. Como juridicamente o Legislativo não tem poder de criar a ANPD, Temer afirmou que vai encaminhar projeto de lei ou medida provisória para concepção do órgão nos moldes do texto aprovado no Congresso. As empresas têm 18 meses para se adaptar.

15.08

– Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, autoriza julgamento de caso de 26 bilhões de reais do Itaú no Carf. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o banco deve esse valor porque não pagou Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no âmbito da fusão entre Itaú e Unibanco. O banco contesta esse argumento, uma vez que a incorporação não teria gerado ganho de capital.

16.08

– Em decisão unânime, Petrobras vence disputa de R$ 8 bilhões no Carf. O caso envolvia a possibilidade de dedução ou não da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de gastos com desenvolvimento da produção de petróleo — prática que não poderia ser adotada, na perspectiva da Receita Federal.

– Banco Inter confirma que houve vazamento de dados de clientes de sua base, em maio. De acordo com a instituição financeira, os dados foram expostos por uma pessoa autorizada a acessá-los — não houve, portanto, ataque cibernético que afetasse sua segurança. O caso é investigado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que aponta que dados cadastrais de quase 20 mil correntistas foram expostos, além de informações de pessoas que realizaram transações com clientes do banco; os episódios também estão sendo analisados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

17.08

– Ações da Telsa caem 9%, após publicação, pelo The New York Times, de entrevista com Elon Musk, presidente-executivo da companhia. A queda foi provocada pela declaração de Musk de que não havia consultado ninguém antes de publicar tuíte no qual afirmava que poderia fechar o capital da Tesla. O post fez o valor de mercado da empresa sofrer grande oscilação na semana passada e colocou a companhia na mira da Securities and Exchanges Comission (SEC). Na entrevista, Musk contou estar trabalhando à exaustão e afirmou: “Este último ano foi o mais difícil e doloroso da minha carreira. Foi excruciante”.

– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adia leilão da Amazonas Distribuidora de Energia, distribuidora da Eletrobras no norte do País, que aconteceria em 30 de agosto. Agora, o leilão será realizado em 26 de setembro. Dentre as seis empresas colocadas à venda pela Eletrobras, apenas a Cepisa, no Piauí, conseguiu ser vendida. Os leilões têm sofrido entraves na Justiça — na quinta-feira, 16 de agosto, uma liminar suspendeu os leilões ao aceitar ação de sindicatos do setor para que fossem feitos estudos dos impactos trabalhistas que as vendas acarretariam.