O projeto para o Novo Mercado de Renda Fixa é primoroso. Será de adesão voluntária, num ambiente autorregulado, e seguramente aumentará a padronização de títulos de renda fixa. Haverá uma redução nos custos de observância, de monitoramento e de negociação com ganhos para órgãos supervisores, investidores e emissores. Todavia, não fará o mercado de renda fixa deslanchar.

O desejo de ter um mercado ativo de títulos de renda fixa é antigo. As vantagens para nosso País, que tem uma taxa de investimento baixa e fontes de financiamento de longo prazo exíguas, são consideráveis. Mas falta um componente essencial para que isso ocorra: a desindexação do mercado financeiro.

A quase totalidade da captação dos bancos é em CDI. Os demais ativos, salvo uma fração que inclui os empréstimos do BNDES e de alguns poucos CDBs e debêntures, estão indexados a índices de inflação e de juros. É uma herança do período pré 1994.

Embora com prazos longos, a remuneração é ajustada diariamente de acordo com o custo de funding de quem empresta. Apesar de a volatilidade macroeconômica ter diminuído, a jurídica e a tributária ainda continuam: alterações recentes nas alíquotas do IOF, nas alocações de capital, nos compulsórios e na tolerância com a inflação afetam de maneira inesperada o preço dos ativos.

Para investidores e intermediários financeiros, a indexação faz sentido, pois é essencial para gerenciar riscos de mercado. Para companhias, é aumentar riscos e viver com a espada de Dâmocles na cabeça. O sucesso e a sobrevivência de uma empresa não podem ficar à mercê da evolução dos preços de ativos financeiros. O uso de hedge financeiro para proteção a longo prazo é limitado — alguns casos ocorridos em 2008 confirmam isso.

A indexação de ativos financeiros é duplamente perversa. Por um lado, diminui a procura de empréstimos pelas empresas. Por outro, provoca na política monetária um efeito de riqueza inverso: quanto maior o juro ou a inflação, maior o poder de compra dos detentores de ativos pós-fixados e o estímulo para o consumo de bens e serviços; dessa forma, abafa parte considerável do efeito da alta dos juros.

Num título prefixado de renda fixa, quando a taxa de juros sobe, há redução do preço do título e da riqueza do detentor e, com isso, um incentivo menor ao consumo e menos pressão sobre a inflação. No que se refere à política monetária, um mercado de renda fixa de longo prazo ajudaria melhorando os canais de transmissão dos juros. A questão é: se é bom e tão importante para o País, por que não deslancha o mercado de renda fixa? Não é por falta de boa regulamentação. De acordo com o relatório de competitividade global 2011 do World Economic Forum, o Brasil tem a quinta legislação de derivativos mais sofisticada do mundo. A razão é a miopia.

O foco das atenções da política econômica é curto. Analisa-se como afetar as variáveis macroeconômicas este ano, ou, no máximo, no próximo. O resultado é que se enfraquece a base subjacente à atividade financeira, que é o quadro institucional do setor produtivo. O Brasil está dentre os cinco piores do mundo em burocracia e desperdícios de recursos públicos, conforme o mesmo relatório. Produzir aqui é desnecessariamente oneroso.

O que fazer? Obviamente, implantar o Novo Mercado de Renda Fixa e colocar energias em eliminar as causas da indexação, todas removíveis com a diligência apropriada. Leia-se, começar a planejar as ações para um bom desempenho do País em 2021. O sistema financeiro é uma ponte entre o presente e o futuro e, para ter serventia, tem de estar apoiado em bons pilares.