Bancos que levantaram recursos por meio de debêntures das suas empresas de leasing a partir de 1999 correm o risco de responder a um processo administrativo no Banco Central (BC). Conforme a CAPITAL ABERTO apurou, o regulador pretende tomar uma decisão definitiva sobre o assunto em junho, mas a chance de essas operações serem entendidas como irregulares é grande.

O BC já havia interferido nesse tipo de captação no fim de janeiro. Por meio da circular 3.375, introduziu o depósito compulsório na transferência de recursos das empresas de leasing para os bancos através da modalidade depósito interfinanceiro. Como são proibidos de lançar debêntures, os bancos usavam as leasings do mesmo grupo para levantar recursos que eram depois aplicados em suas próprias operações, como as de crédito. A vantagem estava no custo. Ao contrário dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), tradicionalmente utilizados pelos bancos para captações, os recursos que vinham das leasings não sofriam a incidência do compulsório. Para se ter uma idéia da importância dessa economia, 23% do volume levantado através de CDBs pelos bancos é esterilizado pelo compulsório do BC.

Ao introduzir o recolhimento, a circular 3.375 veio para criar isonomia entre as formas de funding dos bancos. Sua incidência é progressiva. Iniciou em maio, tomando 5% do saldo existente nas contas em 31 de janeiro, e crescerá cinco pontos percentuais a cada dois meses. Em janeiro de 2009, chegará a 25%, o limite máximo.

A parte da operação que o BC questiona é a subscrição das debêntures das leasings pelos bancos controladores. A compra desrespeita a resolução 2.595-99, do Conselho Monetário Nacional. O documento alterou o artigo 21 de outra resolução, a 2.309-96, que permitia à instituição conceder “empréstimos, financiamentos, repasses de recursos e prestação de garantias” a uma empresa de leasing, inclusive quando for sua controladora. Na resolução 2.595, o termo “controladora” foi suprimido do texto. Segundo fontes do Banco Central, a subscrição das debêntures pode ser configurada como uma das quatro modalidades acima. Por isso, a ausência da palavra “controladora” coloca em xeque todas as operações realizadas nesses moldes desde 1999.

A medida a ser tomada pelo Banco Central visa apenas corrigir essa prática de mercado. Não haverá, portanto, impacto sobre os valores já captados. O BC acredita que a circular 3.375 já foi suficiente para desincentivar as captações com debêntures por meio das leasings. Na prática, o depósito compulsório inviabilizou a captação dos bancos nesse formato. Após 31 de janeiro, apenas duas ofertas de empresas de arrendamento mercantil ganharam registro e nenhuma delas foi negociada. As razões para a atuação tardia do BC são claras. Preocupado com a inflação e com o elevado nível de crédito, o regulador represou a sedutora fonte de recursos dos bancos, que dominava o mercado de debêntures há cerca de quatro anos.

Em novembro de 2005, o estoque das debêntures emitidas pelas empresas de arrendamento mercantil chegou a R$ 44,2 bilhões ante R$ 39 bilhões de todas as outras empresas. Segundo acompanhamento feito pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima), a diferença vem crescendo desde então. Em abril de 2008, o estoque das debêntures de leasings atingiu R$ 174 bilhões contra R$ 54 bilhões das demais companhias. No que depender da nova política do BC, estes volumes estão com os dias contados.