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Matérias sobre: Lei das S.As.

Início do fim

Proposta da CVM de divulgar fato relevante em sites de notícias pode ser o primeiro passo rumo à desobrigação das publicações em jornal


O CAF e as aquisições hostis

Ofertas públicas de aquisição de controle e concorrente não devem ser o foco do CAF tão cedo


Decisão controvertida

18/10/2013


Instrução Normativa 1397: essa doeu – Parte I

23/09/2013


Do velho ao novo mercado

Eventos promovidos pela CAPITAL ABERTO no mês de março revelaram o inusitado confronto de dois mercados de capitais: um …


Falsa independência

Acionistas controladores evitam ter no conselho alguém que contrarie seus posicionamentos


Garantia duvidosa

Emissões com outorga de alienação fiduciária por empresas de capital misto trazem risco ao investidor


Um passivo é uma obrigação presente

A assembleia de acionistas tem pouco espaço para impedir o pagamento do dividendo obrigatório


Não em qualquer momento

Somente após a decisão da assembleia-geral há obrigação de pagar dividendos


O significado de “preço de compra” para o artigo 256 da Lei das S.As.

A Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), estabelece em seu artigo 256 …


Tentativa de definição

Comissão da OAB elabora projeto de lei que acaba com a hipótese de conflito de interesses formal


Proteção mal resolvida

É preciso rever o tag along para garantir a igualdade no tratamento das ações


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