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Matérias sobre: CVM

Lei das S.As: propostas de reforma exigem atenção

Propostas de reforma da Lei das S.As. exigem atenção, dizem advogados

Especialistas defendem que fim do sigilo da arbitragem e ampliação dos poderes de investigação da CVM requerem calibragem adequada, sob pena de criarem mais prejuízos do que vantagens


Tokens de renda fixa: visão da CVM desagrada emissores

CVM firma entendimento sobre ofertas de tokens de renda fixa

Quando ofertado publicamente, o criptoativo representa um contrato de investimento coletivo ou operação de securitização e, portanto, deve seguir as regras existentes


Acordo de supervisão é incentivado após fraude da Americanas

Fraudes como a da Americanas incentivam acordos de supervisão?

Embora ainda não tenham saído do papel, acordos de leniência com a CVM podem fazer sentido para administradores em certas situações, graças à extinção da pena


Pablo Renteria é sócio-fundador do Renteria Advogados e professor de direito civil da PUC-Rio. Foi diretor e superintendente da CVM | Ilustração: Julia Padula

Regulamentação da lei de ativos virtuais expõe limites da CVM

Seria mais coerente atribuir à autarquia um papel maior na regulação de criptoativos de investimento, mas essa não é a orientação do normativo brasileiro


100 dias de governo trazem novos ares, mas velhos problemas

Novos ares, velhos problemas

Saiu de cena a grosseria dos últimos anos — que não conta para o PIB, mas faz muito bem à saúde. Um costume abominável do Brasil, entretanto, persiste


Acionistas minoritários: projeto da Fazenda visa reforço de direitos

Projeto da Fazenda visa reforçar os direitos dos minoritários

Vistas como as mais relevantes dos últimos 20 anos, alterações propostas para a Lei das S.As. têm potencial para ampliar a proteção de investidores e deixar mais claras as responsabilidades de cada parte


Supervisão de fundos: CVM aposta em parcerias e tecnologia

Na supervisão de fundos, CVM aposta em parcerias e tecnologia

Regulador reforça cooperação com outras instituições e amplia ferramentas de fiscalização


BDR: novas regras atendem a demandas do mercado

Novas regras para BDRs atendem a demandas do mercado

Após dois anos de debates, resoluções 182 e 183 seguem tendência de flexibilização demonstrada pela CVM


SBR | Velhos conhecidos e uma novidade

Na supervisão das companhias, velhos conhecidos e uma novidade

Em análise da divulgação de informações ESG, CVM vai examinar se o que consta do Formulário de Referência é, de fato, praticado


SBR: os riscos do mercado de capitais aos olhos da CVM

Os maiores riscos do mercado de capitais aos olhos da CVM

Novo plano bienal endurece supervisão sobre influenciadores digitais, práticas ESG e ofertas irregulares de security tokens


Uma nova era para os assessores de investimento

Ao permitir flexibilidade e, ao mesmo tempo, exigir mais transparência, resoluções 178 e 179 da CVM premiam o amadurecimento da atividade


Onde começa a regulação dos influenciadores digitais?

Grande desafio é entender em que momento o influenciador digital deixa de ser um mero educador e começa a, efetivamente, influenciar o mercado


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