Na prática, como vai funcionar, depois de decisão do STF, a estranha sistemática de devolução de valores pagos a mais
Na prática, como vai funcionar, depois de decisão do STF, a estranha sistemática de devolução de valores pagos a mais
Novos instrumentos na relação estabelecida entre o fisco e contribuintes não evitam a tônica prevalente de litigiosidade
Impactos da exclusão do imposto sobre mercadorias da base de cálculo do PIS e da Cofins
A manutenção da neutralidade tributária não pode resultar em duas contabilidades