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Matérias sobre: ação de responsabilidade

Artigo 246 da Lei das S.As e o inexistente requisito de propriedade

O (inexistente) requisito de propriedade contemporânea no art. 246

Entendimento de que é preciso ser acionista no momento em que o ato ilícito do controlador é cometido não tem base legal, contraria a lógica da Lei das S.As. e é danoso ao direito societário e ao desenvolvimento do mercado de capitais


Litígios societários repensados

Usos e abusos do artigo 246 da Lei das S.As.

Não se deve admitir que acionistas comprem ações da companhia e abram processo contra o controlador por atos praticados antes da aquisição dos papéis


A tempestade perfeita da CVC

A tempestade perfeita da CVC

Companhia tenta se reerguer em meio a problemas contábeis, abertura de ação de responsabilidade contra ex-administradores e efeitos da pandemia


Reparação intrincada

Os obstáculos que o BNDES enfrentará ao ingressar com ações civis contra os administradores e controladores da JBS


Acionistas da Oi iniciam batalha contra Pharol e Santander

O Fundo Société Mondiale, detentor de 6,32% do capital social da Oi, continua a causar tumulto na empresa. Depois de …


Minoritário reage à atuação da GWI no board da Saraiva

Em assembleia realizada em 26 de julho, os acionistas da Saraiva aprovaram a abertura de uma ação de responsabilidade …


Assembleia da Saraiva divide colegiado da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) teve papel determinante na assembleia da Saraiva realizada no último dia 26. …


Em choque

Dívida prescrita revelada no balanço de 2013 leva minoritários da CEB a iniciar batalha contra o governo do Distrito …


Duelo na Taurus continua

A briga entre a Forjas Taurus e seus minoritários se acirrou no mês passado. Os acionistas reclamam de desmandos do …


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