Governo Bolsonaro lança “MP da liberdade econômica”, com promessa de facilitar acesso ao mercado de capitais

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 29 de abril a 3 de maio

Semana / 3 de Maio de 2019
Por 


Ilustração: Julia Padula

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira, 30 de abril, a Medida Provisória (MP) da “liberdade econômica”, que estabelece normas gerais para garantia da livre iniciativa de negócios e redução de burocracia. Dentre outros temas, a MP inclui medidas para reduzir o tempo necessário de abertura de uma empresa, isentar empreendimentos considerados de baixo risco da obrigatoriedade de obterem de autorizações oficiais de funcionamento e facilitar a entrada de empresas de porte menor no mercado de capitais. Ao todo são dez medidas, que alteram trechos do Código Civil e da Lei das S.As., entre outras. O texto foi enviado ao Congresso, que tem 120 dias para analisar e transformar a MP em lei.

29.04

– Magazine Luiza anuncia ter adquirido o direito de explorar 48 lojas da rede Armazém Paraíba, no Pará e no Maranhão, numa estratégia para entrar no mercado da região Norte do País. No mesmo dia, companhia assinou acordo de compra da totalidade da Netshoes, por 62 milhões de dólares. A concretização da operação depende da aprovação de dois terços dos investidores em assembleia de acionistas da Netshoes. De acordo com o Magazine Luiza, donos de 47,9% do capital da companhia comprada, incluindo o fundador Marcio Kumruian, estão comprometidos a votar a favor da operação.

–  Boeing informa ter identificado um novo problema no software do modelo 737 Max, que comprometeria o funcionamento dos alertas de segurança da aeronave.

30.04

– Vamos, locadora de caminhões, máquinas e equipamentos controlada pela JSL, obtém registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na categoria A, que permite a emissão de ações. Havia previsão de IPO da empresa, mas a operação foi cancelada, diante da avaliação de que não haveria demanda.

– CVM edita deliberação, em caráter experimental, que dispensa a necessidade de aprovação prévia de material publicitário utilizado em ofertas públicas, com o intuito de deixar as operações mais céleres.

– Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaura processo administrativo contra o Bradesco para apurar suposta prática anticompetitiva contra o GuiaBolso. O processo é decorrente de investigação instaurada em julho de 2018. O aplicativo depende do acesso a informações controladas pelo Bradesco para oferecer serviços a seus usuários, o que estaria sendo dificultado pelo banco.

– Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) anuncia ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale para assegurar a reparação integral dos danos causados no rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O órgão pede que a companhia apresente garantias financeiras da ordem de 50 bilhões de reais, valor estimado para cobertura de todas as despesas.

– Banco do Brasil é questionado pela CVM sobre informações veiculadas pela imprensa de que o governo Bolsonaro vetou uma peça publicitária da instituição na semana passada, além de ter interferido na demissão do diretor de comunicação e marketing, Delano Valentim de Andrade. A autarquia pediu explicações para o fato de a demissão não ter sido tratada em fato relevante.

01.05

– Rede anuncia nova redução de taxa para pequenos empresários (clientes com faturamento de até 10 mil reais mensais), na tentativa de combater PagSeguro e Stone, destaques nesse segmento. A credenciadora cobrará taxa de até 1,99% por transação com cartão de débito e de até 3,49% no crédito à vista.

02.05

– Conselho de administração da Via Varejo aprova a retirada da cláusula de poison pill de seu estatuto social. A proposta será submetida à aprovação dos acionistas no dia 3 de junho, em assembleia geral extraordinária (AGE).

– José Alexandre Cavalcanti Vasco, superintendente de proteção e orientação aos investidores da CVM, afirma que autarquia lançará edital de sandbox regulatório para o fintechs.


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