CVM edita instrução sobre condo-hotel
Os principais acontecimentos para o mercado de capitais na semana de 27 a 31 de agosto

 

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Ilustração: Julia Padula

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica, na terça-feira, dia 28, a Instrução 602, que estabelece novas regras para as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC hoteleiro). Esses contratos visam financiar a construção de edifícios hoteleiros mediante promessa ao investidor de rentabilidade baseada no resultado esperado do empreendimento. De acordo com a Instrução 602, as ofertas de CIC estarão sujeitas a registro prévio da CVM (com exceção de algumas hipóteses em que a dispensa automática é assegurada). Caberá ao ofertante, se quiser, apresentar, juntamente ao pedido de registro, o material publicitário que pretende utilizar. Outra novidade diz respeito ao dever das incorporadoras de fiscalizarem a atuação das corretoras de imóveis, de maneira a induzir o aprimoramento das práticas comerciais utilizadas durante as ofertas. A Instrução 602, cabe destacar, substitui as regras previstas na Deliberação 734.

 

28.08

– Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprova a aquisição da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) pela Equatorial Energia. O controle da distribuidora de energia era detido pela Eletrobras, que, em leilão em julho, vendeu sua participação na companhia (o equivalente a 89,94% do capital social da Cepisa).

– Advent International, dona de 80% das operações brasileiras do Walmart, anuncia que irá investir 1,9 bilhão de reais nas lojas atuais da companhia como parte de um acordo para recuperar a varejista. O aporte será feito em três etapas, até 2021.

29.08

– CVM determina que a State Grid eleve o preço da oferta pública de aquisição de ações (OPA) da CPFL Renováveis para 14,60 reais, ante os 13,81 reais propostos pela empresa em junho. Os chineses se tornaram controladores indiretos da CPFL Energias Renováveis, após adquirir a CPFL Energia em 2016. Para relembrar a história, acesse a matéria Justo para quem?.

– Itaú, Rede e PayPal anunciam parceria em que clientes do banco que ainda não possuam conta na empresa de pagamentos online tenham acesso facilitado; a Rede deve aumentar a quantidade de clientes varejistas aceitando a opção de pagamento via PayPal. A parceria começará com foco nos clientes pessoa física, mas outros serviços em conjunto devem ser disponibilizados em breve. A previsão é que o acordo gere cerca de um 1 milhão de novos clientes para o PayPal. A receita obtida será distribuída entre os parceiros em proporções ainda não divulgadas.

30.08

– Eletrobras consegue vender mais três de suas distribuidoras no Norte do país, em leilão na B3. A Energisa arrematou a Eletroacre e a Ceron, localizadas, respectivamente, no Acre e em Rondônia. A terceira distribuidora, a Boa Vista Energia, foi vendida para a amazonense Oliveira Energia. Os compradores pagaram um valor simbólico de 50 mil reais por empresa. Em contrapartida, irão investir 668 milhões de reais nos primeiros meses de operação e 1,5 bilhão de reais nos cinco anos seguintes.


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