No dia 8, a CVM divulgou a Instrução 586, que altera a Instrução 480 e regula a divulgação de informações previstas no Código Brasileiro de Governança, obrigatória para todos os emissores da categoria A. Para abrigar os dados, a autarquia criou um documento, separado do formulário de referência, que deverá ser entregue anualmente, sete meses após o encerramento do exercício social. O código foi lançado em novembro do ano passado, após trabalho conjunto de 11 entidades do mercado de capitais.

Segunda-feira (5)

– Banco do Brasil convoca assembleia para 5 de julho a fim de discutir a sua adesão ao programa Destaque em Governança de Estatais da B3. No mesmo dia, a Petrobras solicitou o certificado de adesão ao programa.

– Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, assina acordo preliminar com a Shanghai Electric para a transferência de projetos de transmissão de energia no Rio Grande do Sul, orçados em 3,27 bilhões de reais. A empresa chinesa deve constituir uma sociedade de propósito específico (SPE) para a construção, operação e manutenção dos futuros empreendimentos. O acordo prevê a possibilidade de a Eletrosul deter até 25% de participação na SPE.

– CVM lança sistema de gestão de fundos estruturados (SGF), plataforma para o registro automático e prestação de informações para o setor. Clique aqui e confira mais informações.

Terça-feira (6)

– JBS vende operações de carne bovina na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, por 300 milhões de dólares.

– PDG apresenta 38 planos de recuperação judicial à Justiça paulista — um engloba parcela das emissões de CRIs da securitizadora do grupo e outros 37 dizem respeito a direitos e obrigações relativos aos ativos da PDG que têm patrimônio de afetação.

– BR Malls nega que esteja em processo de negociação para fusão com a concorrente Aliansce, conforme informações divulgadas pela imprensa.

– CVM abre novo processo administrativo contra a JBS, desta vez para investigar programa de recompra de ações aprovado em 8 de fevereiro. Ao todo, a JBS enfrenta nove processos administrativos na CVM, além de dois inquéritos administrativos e dois processos de fiscalização externa.

– Justiça Federal de Curitiba homologa acordo de leniência firmado entre Braskem e Ministério Público Federal, no qual a companhia se comprometeu a pagar multa de 960 milhões de dólares — essa era a última etapa necessária para a validação do acordo.

– Conselho de administração da Smiles aprova proposta de reorganização societária, na qual empresa será incorporada pela Webjet Participações S.A. O objetivo é otimizar a estrutura organizacional do grupo Gol.

Quarta-feira (7)

– Cade prorroga por 30 dias o prazo para análise da fusão entre Kroton e Estácio. A decisão sobre o caso deve ser anunciada em 27 de julho.

– Santander anuncia a aquisição do Banco Popular Espanhol, pelo valor simbólico de 1 euro e informa que planeja fazer um aumento de capital de 7 bilhões de euros na instituição para reforçar seu balanço.

–  Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) passa a apreciar pedidos de dispensa de requisitos previstos na Instrução 414 em ofertas públicas de distribuição de CRIs. As decisões antes eram proferidas pelo colegiado do órgão.

Quinta-feira (8)

– Medida provisória 784 é publicada no Diário Oficial da União. O texto, que tem vigência imediata, cria um marco regulatório para os processos sancionadores conduzidos pela CVM e pelo Banco Central. Entre as mudanças está a elevação das multas aplicáveis. Leia mais aqui.

– Eletrobras confirma que Furnas, sua subsidiária, recebeu a Polícia Federal no âmbito das investigações da operação Barão Gatuno, desmembramento da Lava Jato. Paralelamente, a Eletrobras conduz uma investigação interna que apura possíveis violações ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) americano, à legislação anticorrupção brasileira e ao código de ética da companhia.

– Prumo comunica que CVM manteve a decisão de excluir o Mubadala, o maior dos acionistas minoritários da empresa, da contagem do quórum de sucesso da OPA de fechamento de capital da companhia. A Instrução 361 condiciona a operação à aceitação de pelo menos dois terços do free float, mas exclui as ações do controlador e pessoas a ele ligadas. Pela atuação conjunta do fundo com o EIG, controlador da Prumo, a área técnica da CVM havia excluído o Mubadala da base em abril. Agora, a decisão foi ratificada pelos diretores da autarquia.

– Juiz da 1ª vara empresarial de Belo Horizonte (MG) nega pedido da Nippon, acionista da Usiminas, para invalidar a abertura de ação de responsabilidade contra Rômel de Souza. O executivo havia sido conduzido ao posto de presidente da companhia, mas acabou destituído em março deste ano, em meio à briga travada entre Nippon e Ternium, controladoras da siderúrgica.

– Petrobras tira Andrade Gutierrez da lista de empresas proibidas de participar de suas licitações. A empresa de engenharia estava vetada desde dezembro de 2014 e tornou-se elegível após firmar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e ter adotado um conjunto de medidas preventivas, como a manutenção de um programa de integridade efetivo. Segundo a Petrobras, outras 20 empresas continuam bloqueadas.

Sexta-feira (9)

– Polícia Federal e CVM fazem operação de busca e apreensão em empresas do grupo JBS em São Paulo. A medida faz parte da operação Tendão de Aquiles, que apura o uso indevido de informações privilegiadas na negociação de ações da JBS no mercado à vista e no mercado futuro de dólar entre abril e maio deste ano.

– Natura anuncia oferta vinculante e exclusiva para a compra de 100% da rede de cosméticos The Body Shop Internacional e suas subsidiárias, por 1 bilhão de euros. De acordo com a companhia brasileira, o financiamento da operação já está aprovado. Fundada na Inglaterra, a rede The Body Shop gerou receita líquida de 921 milhões de euros no ano passado.

– Vale contrata crédito rotativo de 2 bilhões de dólares. Com prazo de cinco anos, a linha de financiamento foi obtida junto a um sindicato de 18 bancos globais. Segundo a companhia, a linha forma um colchão de liquidez e possibilita maior eficiência da gestão do caixa.