CVM edita norma sobre atividade de consultor de investimento

Confira os destaques da semana de 13/11 a 17/11



No dia 17 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 592, que dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários. Além de estabelecer um regime informacional anual, a norma determina regras de conduta a serem seguidas por esses profissionais e requisitos para concessão e manutenção de autorização dos consultores. A instrução prevê ainda que a remuneração do consultor se origine principalmente dos clientes, devendo qualquer benefício ou vantagem obtida pelo consultor em função de sua atuação ser a eles transferida, exceto em casos de clientes que sejam investidores profissionais.

 

13.11

– JBS registra lucro líquido de 232 milhões de reais no terceiro trimestre, valor 63% inferior ao obtido em igual período do ano passado.

– Petrobras obtém lucro líquido de 266 milhões de reais no terceiro trimestre, ante prejuízo de 16,4 bilhões de reais no intervalo de julho a setembro de 2016.

14.11

– Conselho de administração da CPFL aprova por unanimidade parecer favorável à realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) pela State Grid.

– Petrobras é notificada sobre dois pedidos de instauração de arbitragem perante a Câmara B3. As solicitações são dos fundos de pensão Petros e Previ, motivados pelas apurações envolvendo a companhia no âmbito da Operação Lava Jato.

16.11

– Em resposta à reportagem do jornal Folha de S.Paulo na qual o diretor de planejamento tributário do Santander, Reginaldo Ribeiro, é acusado de participar de esquema de corrupção na Receita Federal envolvendo benefícios de 83 milhões de reais, o banco afirma estar convicto do não envolvimento de seus administradores no caso e se colocou à disposição para esclarecimentos.

– Grupo SBF, dono da rede de lojas Centauro, arquiva pedido de registro de companhia aberta e de oferta primária de ações na CVM.

– AES Holdings solicita convocação de assembleia da Eletropaulo, para deliberação sobre a redução do número de conselheiros efetivos e adequação ao estatuto social atual. O board se reunirá em 28 de novembro.

17.11

– Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital fluminense determina que os diretores da Oi nomeados em assembleia no dia 3 de novembro se abstenham de interferir em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial atualmente em curso. A decisão é provisória e será reapreciada oportunamente.

– Blau Farmacêutica arquiva na CVM pedido de registro de companhia aberta.

– Vale anuncia a alienação da subsidiária Vale Cubatão Fertilizantes Cubatão para a Yara International ASA, por 255 milhões de dólares. O negócio ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

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