É justo atribuir à governança corporativa as agruras que vive o mercado? Eis importantes fatos que merecem ser registrados para refletir sobre essa questão:

a) Hoje temos maior visibilidade e transparência que no passado: situações que antes não se divulgavam hoje são discutidas e comentadas. Isso talvez transmita a falsa impressão de que há mais problemas no presente.

b) Durante todos estes anos em que acompanho a regulação, não me recordo de ter visto um mercado tão policiado e uma imprensa tão alerta e crítica às irregularidades e práticas condenáveis.

c) A implantação de programas de educação ao investidor é fundamental para que ele possa avaliar de forma objetiva os riscos que assume. Às vezes o olho gordo e a ganância obscurecem uma decisão racional.

d) Como primeiro presidente da CVM, sempre insisti no princípio básico de que não cabe ao órgão regulador dizer ao investidor o que fazer ou não. Compete, sim, fornecer-lhe constantemente informações fundamentais para que possa considerar o risco do investimento. O regulador não substitui o investidor em seu processo decisório. Punir o uso de informações privilegiadas (insider trading) é uma atividade básica e necessária.

e) É necessário que os agentes de mercado tenham a clara consciência de que os infratores serão punidos exemplarmente. Esse seria certamente um ponto de grande relevância para o investidor.

Os primeiros comentários feitos sobre a criação do Novo Mercado referem-se aos progressos alcançados na governança corporativa com suas normas. Certamente precisamos de um contínuo aperfeiçoamento e, realmente, tem havido certa resistência a mudanças. Quando as condições de mercado não são favoráveis, falar em alterar regras não tem nenhuma acolhida. Não deveria ser assim, mas esta é a nossa realidade. E não é só por aqui.

Não podemos generalizar afirmando que o comportamento de algumas empresas que tiveram conduta fortemente negativa seja um retrato fiel da grande maioria das companhias abertas. Não me parece que a realidade confirme essa colocação. A volatilidade dos preços reflete uma situação macroeconômica mundial instável que nos afeta diretamente, assim como o crescimento modesto do nosso PIB tem impacto no preço das ações das empresas de maior relevância na bolsa.

Longe de mim crer que nossa governança corporativa seja exemplar, e que nossos órgãos reguladores constituam modelos de eficácia e perfeição — certamente esse não é o caso, mas atribuir à governança corporativa todas a mazelas pelas quais passa o nosso mercado não me parece uma análise adequada. Jamais a subscreveria.

Nota: Este texto foi extraído do material de apresentação de Roberto Teixeira da Costa no 4o Expertise Day, evento da SulAmérica Investimentos que reuniu investidores e executivos de companhias abertas em São Paulo, no dia 13 de março. A palestra teve por tema o papel da governança corporativa para os investidores de longo prazo.