Ilustração: Rodrigo Auada

Marcus Alberto Elias, ex-controlador, presidente e chairman da Laep Investments, teve sua proposta de termo de compromisso rejeitada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sem acordo, o executivo será julgado e terá que responder, administrativamente, à acusação de ter conduzido operação fraudulenta à frente da companhia.

Na tentativa de encerrar suas pendências junto à CVM, Marcus Elias propôs o pagamento de R$ 500 mil à autarquia (valor da multa máxima aplicável), outros R$ 0,60 por BDR e o encerramento da ação judicial que move contra a própria CVM, na qual reivindica a nulidade do processo administrativo. Ao mesmo tempo, ele exigiu que a celebração do acordo fosse condicionada à aceitação, pelo Ministério Público, de termo de ajustamento de conduta — o que o retiraria do polo passivo da ação civil pública comandada pelo órgão.

O comitê de termo de compromisso da CVM concluiu que a aceitação da proposta seria “inconveniente e inoportuna”. O grupo avaliou, ainda, que “além de a proposta indenizatória direcionada aos investidores lesados ser totalmente desproporcional ao prejuízo sofrido, seria flagrantemente desproporcional à natureza e à gravidade das acusações”. Os diretores da autarquia acompanharam avaliação.

A Laep é acusada de enganar os acionistas minoritários para captar recursos por meio de operações de aumento de capital. A companhia emitia novas ações sob o pretexto de que, com essas operações, grandes investidores estrangeiros aportariam recursos na companhia. Na prática, o fundo GEM e a Yorkville foram responsáveis por apenas 32% do capital investido, enquanto os investidores, de posse de informações enviesadas ou incompletas, aportaram o restante. Segundo a CVM, a artimanha permitiu à Laep “obter recursos que provavelmente não teria mediante uma simples chamada de capital”.