O governo do Canadá apresentou ao Congresso, no fim de setembro, a Bill C-25, que propõe mudanças no Canada Business Corporations Act (CBCA), lei societária responsável por regular as companhias abertas. A ideia é tornar algumas das boas práticas de governança corporativa obrigatórias no país.
Entre as propostas está o fim da eleição por chapas para o conselho: acionistas devem votar individualmente a favor ou contra cada um dos candidatos. Aqueles que não receberem maioria de votos favoráveis devem ser proibidos de assumir seus cargos. A medida está em sintonia com regra estabelecida pela bolsa de Toronto em 2014. Naquele ano, a Toronto Stock Exchange fez alteração no seu manual de companhias exigindo que conselheiros de empresas listadas em seu pregão sejam eleitos apenas se receberem, pelo menos, 51% de votos favoráveis. A regra é válida apenas para companhias sem controlador.
Também é intenção do governo canadense estabelecer eleição anual de todos os conselheiros, o que põe fim aos staggered boards (também conhecidos como classified boards) — sistema em que os mandatos dos conselheiros começam e terminam em anos diferentes, impedindo que a composição do conselho seja completamente modificada em uma única eleição. Outra mudança sugerida é a exigência de que, a cada assembleia, as empresas divulguem informações sobre o que fazem para garantir a diversidade entre seus conselheiros e administradores.
Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.
Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.
User Login!
Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.
Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais
Ja é assinante? Clique aqui