Delaware discute novas regras para pedido de avaliação independente

Os legisladores do estado americano de Delaware estão prestes a mudar a lei que rege um direito precioso para os acionistas: o de pedir um laudo de avaliação independente quando a companhia da qual são sócios recebe uma proposta de compra que avaliam injusta. Uma das mudanças previstas é que apenas …



Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

Os legisladores do estado americano de Delaware estão prestes a mudar a lei que rege um direito precioso para os acionistas: o de pedir um laudo de avaliação independente quando a companhia da qual são sócios recebe uma proposta de compra que avaliam injusta. Uma das mudanças previstas é que apenas acionistas com pelo menos 1% participação no capital ou com mais de US$ 1 milhão em ações possam solicitar o laudo.

Pesquisadores das universidades de Columbia, Warwick e Vanderbilt publicaram, no fim de abril, um artigo sobre o tema. Eles analisaram casos nos quais houve pedido de laudo de avaliação independente e concluíram que o gatilho proposto pelos legisladores de Delaware inviabilizaria pelo menos um quarto deles. Os acadêmicos também notaram que os hedge funds são os principais responsáveis pelos pedidos. Muitos têm como prática adquirir ações de companhias que são alvo de aquisição com o objetivo de discutir o preço.

Na visão do professor de direito Steven Solomon, a proposta é prejudicial aos pequenos acionistas e não resolve um dos maiores problemas em relação ao pedido de laudo: o fato de os hedge funds abusarem da ferramenta como estratégia de investimento.


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