*Evandro Buccini | Ilustração: Julia Padula

Com a reforma da previdência bem encaminhada no Congresso, é hora de prosseguirmos com o debate sobre como realizar o ajuste fiscal no Brasil. Como vem sendo destacado por especialistas há alguns meses, a reforma da previdência não é suficiente para a consolidação das contas públicas. Na discussão a respeito do que deve fazer a seguir, o Brasil pode aprender lições valiosas vindas da experiência internacional.

O último seminário de metas para inflação promovido pelo Banco Central contou com um painel conduzido por Francesco Giavazzi, economista italiano que é referência mundial no estudo sobre política fiscal. Recentemente ele lançou um livro em que sistematiza seus últimos anos de estudo sobre os reais efeitos de diferentes tipos de ajuste fiscal sobre as economias.

O livro é assertivo em um ponto que dividiu a comunidade acadêmica nos últimos tempos: ajustes fiscais são definitivamente contracionistas. No entanto, defende Giavazzi, a maneira como eles são feitos pode atenuar seus efeitos sobre a atividade econômica. Os autores estudaram cerca de 3,5 mil medidas fiscais tomadas entre 1978 e 2014 em 16 países desenvolvidos membros da OCDE e dividiram os ajustes em duas categorias: os baseados em aumento de receitas e os fundamentados em corte de despesas.

Um ajuste de 1% do PIB por meio da diminuição de gastos tem efeito máximo sobre a atividade um ano após o ajuste, com um impacto médio de -0,5% do PIB. Após quatro anos do ajuste, os reflexos contracionistas do ajuste já estão dissipados. Por outro lado, os ajustes feitos por aumento de receitas têm efeitos crescentes e duradouros sobre a atividade econômica. Após quatro anos de um ajuste de 1%, o PIB retrai em média 2%.

Ajustes fiscais feitos pela via das despesas têm ainda as vantagens de reduzirem mais a dívida bruta e de terem um impacto menos nocivo sobre o consumo. Mas a principal diferença entre esses dois tipos de ajuste está na resposta do investimento após sua implementação. No caso do caminho das receitas, o investimento chega a ser 4% menor dois anos após o ajuste; no outro tipo o efeito sobre o investimento é nulo, chegando a 0,5% positivo após quatro anos.

Temos um encontro inadiável com o ajuste fiscal. Caso decidamos não fazer nada, juros e inflação alta nos esperam. Nossa estimativa na Rio Bravo é de que o Brasil precisa de um superávit primário próximo a 2% do PIB para estabilizar a dívida bruta. Em decorrência da conduta equivocada de política econômica na última década, nosso espaço para sair dessa situação ficou profundamente restrito.

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As regras fiscais em vigor no Brasil há muitos anos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, não passaram no teste. A primeira, criada para garantir a higidez fiscal dos estados, permitiu que muito entes federativos praticamente quebrassem; a segunda, que obriga que o endividamento seja menor ou igual ao investimento, não funcionou quando os déficits foram criados e ameaçaram os governos que tentaram corrigir o problema. Já o teto de gastos prevê gatilhos caso seja descumprido. Não pode ser criada despesa obrigatória ou reajustada uma já existente, não pode ser concedido reajuste salarial aos servidores nem aumento real para o salário mínimo, entre outras limitações. Mesmo com a reforma da previdência, o teto deve ser rompido e será o teste desses gatilhos e o caminho para um corte de gastos.

A carga tributária brasileira em 2018 foi correspondente a 33,6% do PIB, segundo o Tesouro Nacional. Ela é elevada quando comparada aos países do Brics (19,6%) e a economias relevantes da América Latina (20,9%). O Brasil não pode se dar ao luxo de fazer o resto do ajuste fiscal via aumento de receitas. Precisamos ao máximo evitar medidas que asfixiem ainda mais o setor produtivo e diminuam o já baixo investimento, consequências prováveis desse processo, como mostram os estudos de Giavazzi. Vamos ter que discutir muito em breve reformas, hoje fora do radar, que diminuam os gastos com pessoal da União, o segundo maior gasto anual (somente atrás de previdência). Não há escapatória.

Isso não significa que as reformas atualmente propostas pelo governo não tenham sua utilidade na trajetória de consolidação fiscal. Uma agenda de desburocratização, maior facilidade para se fazer negócios, reforma tributária e abertura comercial aumentam nosso produto potencial — e, com mais crescimento, menor o superávit primário necessário para se estabilizar a dívida.

O Brasil pode aprender com a experiência internacional e realizar o ajuste de que precisamos sem prejudicar nossa já frágil recuperação. Isso envolve manter sob controle as pressões curto-prazistas que nos impediram de fazer reformas nos anos de bonança. Caso não tenhamos sucesso, temos uma crise muito recente para nos lembrar com o que o fracasso se parece.

Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos. Com colaboração de Luis Bento