Evandro Buccini*/ Ilustração: Julia Padula

É terrível a situação das contas públicas brasileiras. O déficit primário se repete há pelo menos cinco anos, a dívida continuará a crescer nos próximos anos, e partindo de um patamar já elevado. A única política estrutural aprovada nos últimos anos é o teto de gastos, que será o principal instrumento para um ajuste. A reforma da previdência, com uma economia de 1 trilhão de reais, é condição necessária, mas não suficiente para resolver o drama fiscal do País.

Apesar de a tramitação dessa reforma ocupar boa parte do noticiário, o problema mais sentido no dia a dia é a lenta recuperação do crescimento do PIB e do mercado de trabalho. Este deve ser mais um ano em que as projeções dos economistas não se tornarão realidade — a exemplo do que ocorreu em todos os anos desta década. A inflação controlada e a ociosidade elevada fomentam um debate sobre o nível de estímulo da política monetária. Mas há algo de mais estrutural acontecendo que faz com que o Brasil cresça pouco.

O PIB potencial do País, que pode ser pensado como a capacidade de produção da economia, é baixo. Esse importante indicador não é observável: é resultado de um modelo que depende principalmente de variáveis de longo prazo, como produtividade, educação e investimento. Mas isso é crescimento de longo prazo, que já foi assunto de alguns textos desta coluna. Existe ociosidade suficiente para um período de crescimento cíclico sem pressão inflacionária, mas a recuperação é muito lenta. Após uma pequena variação do PIB no quarto trimestre de 2018 (crescimento de 0,1%), as surpresas negativas dos dados de janeiro e fevereiro devem levar a uma contração da economia no segundo trimestre. Mais uma vez as projeções para o crescimento do ano estão sendo revisadas para baixo. De acordo com a pesquisa Focus, do Banco Central, no começo do ano a expectativa mediana era de crescimento de 2,5% e está caindo rapidamente. Em meados de abril estava em 1,7% e deve recuar mais.

O problema fiscal brasileiro pode ser uma primeira explicação para o vagaroso crescimento. A má alocação de capital do setor público entre 2008 e 2015 foi responsável por diversos investimentos com taxas de retornos negativas, cuja face atual na economia é a capacidade ociosa em diversas indústrias sem perspectiva de ocupação. O avanço recorde do endividamento público, com a dívida bruta quase em 80% do PIB, pode ser outro fator a retardar a recuperação. Há evidências de que dívidas elevadas estão relacionadas com crescimento mais lento. A incerteza com a trajetória da dívida no longo prazo pode estar ligada à falta de confiança de empresários no futuro. A solução para esse problema é um ajuste fiscal que retorne o resultado primário para um nível que estabilize a dívida — e a consequência disso também é crescimento menor. Recente livro lançado por um economista especialista no assunto retifica resultados anteriores e conclui que ajustes fiscais são contracionistas, mas a composição do ajuste é relevante. Cortes de gastos têm efeitos menores do que aumento de impostos.

O crédito é outro fator identificado como causa para a lenta recuperação. A profunda recessão, que acabou em 2016, atingiu o País no momento de maior alavancagem da história de famílias e empresas. O processo de digestão dessa dívida demora, e os exemplos de outros países mostram que a recuperação de recessões desse tipo é mais demorada. Os números disponíveis parecem indicar que a desalavancagem aconteceu. O endividamento das famílias e das empresas abertas já caiu a níveis pré-crise, mas a realidade pode ser diferente. Não há indicadores disponíveis para as empresas fechadas, as que mais sentem o elevado spread bancário (as abertas se financiam no mercado de capitais). Apesar desse problema de demanda, os bancos privados parecem estar prontos para voltar a emprestar e o estoque de crédito deve crescer cerca de 10% neste ano, enquanto o mercado de capitais está compensando a retração do BNDES.

Enquanto os economistas tentam explicar o baixo crescimento, a inflação está controlada. Alguns itens voláteis, como alimentos e combustíveis, estão surpreendendo para cima nos últimos meses, mas aqueles mais estáveis e sensíveis ao ciclo econômico — como núcleos e serviços — estão abaixo da meta de 4,25% para este ano. Por isso, voltou a discussão sobre os próximos passos que o Banco Central dará na condução da política monetária. Olhando os modelos que objetivamente relacionam crescimento e inflação, pode haver pequeno espaço para queda de juros neste ano, mas considerando as projeções para 2020, os juros deveriam subir novamente em breve. A política monetária já está bastante estimuladora e um pequeno corte de juros teria impacto pequeno. Pode ser melhor manter a Selic estável em 2019 e por boa parte do ano que vem.

O crescimento nos próximos meses precisa acelerar e ficar acima da média dos últimos anos para o crescimento do PIB de 2019 ficar próximo a 1,5%. O desemprego deve cair lentamente e a inflação subjacente tende a continuar baixa enquanto itens mais voláteis mantêm o IPCA próximo à meta. A Selic já estimula a economia há algum tempo e os modelos não indicam espaço significativo para queda. O principal trabalho do Banco Central deveria ser reduzir o elevado spread que encarece o crédito para as empresas pequenas e médias e para as famílias. Para melhorar o crescimento, os esforços do governo devem ser focados em soluções para problemas estruturais e evitar estímulos de curto prazo, setoriais e de elevados custos fiscais.

*Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos

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