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O rigor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chama cada vez mais a atenção do mercado. De acordo com levantamento feito pelo Machado Meyer Advogados, ao longo do ano passado o tribunal administrativo da autarquia reprovou 50% mais transações de M&A que no período de quase cinco anos entre 2012, quando a atual Lei de Defesa da Concorrência entrou em vigor, e 2016. As operações aprovadas pelo órgão antitruste, por sua vez, com frequência são acompanhadas de remédios — termo atribuído às restrições aplicadas para a correção de eventuais efeitos nocivos de um M&A. Não à toa, em maio deste ano, o Cade lançou uma versão preliminar de um guia que reúne as melhores práticas e os procedimentos adotados pelo órgão no desenho, na aplicação e no monitoramento de remédios. Como empresas e advogados avaliam os julgamentos mais recentes do Cade? A dosagem dos remédios tem sido adequada? O que mudou na postura da autarquia nos últimos anos? Quais os principais desafios da atual gestão do órgão? Essas e outras questões foram debatidas nesse Grupo de Discussão.
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- Grupo de discussão | O rigor do Cade
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- “É possível o Cade reverter transações já realizadas? Acho muito perigoso o poder de mandar vender ativos. Essa interferência do Estado me parece muito perigosa”, Cristiane Alkmin Junqueira, conselheira no CADE
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- “O Cade poderia pensar em reverter certas situações de concentração? No caso dos bancos, por exemplo, o estrago para a sociedade já está feito”, Fabio Nemoto Matsui, sócio-diretor na Cypress
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- “Há uma também uma responsabilidade das empresas nesse movimento de maior rigor. Elas hoje submetem ao Cade casos muito mais desafiadores”, Marcio Bueno, presidente na IBRAC
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- “À medida que o Cade evolui, suas preocupações também se tornam mais sofisticadas”, Maria Eugenia Novis, sócia no Machado Meyer Advogados
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- “O Cade cresceu na sua capacidade de analisar os casos. Há um time muito mais sofisticado hoje”, Paulo Furquim, professor no Insper
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- “O Cade tem a rotina de olhar para trás e ver se suas ações foram acertadas? Nem sempre se trata de uma questão apenas de concorrência, mas sim de sobrevivência”, Rodrigo Reis Oliveira, sócio na Deloitte
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Tags: Cade M&A Conselho Administrativo de Defesa Econômica concorrência antitruste conselho administrativo julgamentos do Cade remédios do Cade Encontrou algum erro? Envie um e-mail
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