Fundos de investimento e a Lei da Liberdade Econômica

Os impactos da nova legislação na responsabilidade de investidores e prestadores de serviços dessa indústria

Em setembro de 2019, a Medida Provisória 881/19 foi transformada na Lei 13.874, após sanção presidencial. Apelidada de Lei da Liberdade Econômica, ela estabelece uma série de medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A legislação também abriga um capítulo específico dedicado aos fundos de investimento. Nele, propõe, entre outros itens, a possibilidade de limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor de suas cotas e alterações no regime de responsabilidades dos prestadores de serviços de fundos de investimento. Quais os impactos dessas mudanças na indústria de gestão de recursos? Em que medida elas geram mais segurança jurídica? Quais serão os desafios da CVM na compatibilização de seus normativos com este dispositivo legal? O que pensam os investidores de fundos sobre as novidades introduzidas pela lei? Essas e outras questões foram debatidas dia 26 de novembro de 2019 nesse Grupo de Discussão. 

PATROCÍNIO

Participantes

Felipe Hanszmann

Vieira Rezende Advogados

Sócio do Vieira Rezende Advogados, tem grande experiência em assuntos societários complexos, incluindo operações de M&A nacionais e internacionais, além de contencioso estratégico e arbitragens relacionadas à matéria, assessorando grupos empresariais relevantes, fundos de Private Equity/Venture Capital e bancos de investimento. Desenvolveu reconhecida expertise em assuntos regulatórios perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), prestando assessoria em reestruturações societárias, ofertas públicas de aquisição (OPAs) e processos administrativos. Trabalhou como associado internacional em escritório em Londres. É membro da área técnica do CAF (Comitê de Aquisições e Fusões) e atua como árbitro em matérias societárias. Felipe também se dedica à carreira acadêmica, como professor na FGV Direito Rio, em matérias relacionadas a takeover regulation, M&A e empreendedorismo, e edita uma coleção anual de artigos sobre Direito Societário e Mercado de Capitais. É mestre em Corporate and Securities Law pela London School of Economics. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ/2007). Pós-graduado em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ/2005). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Daniel Maeda

CVM

Engenheiro civil graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, pós graduado em planejamento pela COPPE, e trabalha na Comissão de Valores Mobiliários desde 2005. Em 2009, assumiu a Gerência de Registros e Autorizações, área da CVM responsável pelo registro e supervisão dos gestores de recursos, consultores e analistas de investimento, agências de rating e outros. Depois, em 2014, assumiu a Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos, a cargo do registro e fiscalização dos participantes de mercado responsáveis pela infraestrutura de mercado. Já em 2016, assumiu a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais, área responsável pela fiscalização de uma indústria de fundos de investimento que ultrapassa os R$ 5 trilhões de patrimônio líquido. Antes da CVM, Daniel trabalhou como analista em instituições financeiras e órgãos de auditoria.

Luiz Sedrani

Votorantim Asset Management

CIO da Asset Management do Banco Votorantim. É responsável pela gestão de investimentos de Fundos Líquidos (Renda Fixa, Multimercado, Cambial e Ações), pela gestão e estruturação dos Investimentos Alternativos (Fundos de Investimentos em Participações, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, Fundos de Investimentos Imobiliários e Fundos de Crédito Privado) e pela área de Multi-Asset Solutions, selecionando gestores e Fundos do mercado que possam complementar a estratégia do Banco. Sedrani é membro Titular do Comitê de FIP e membro Suplente do Comitê de FIDC da Anbima. Graduado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e pós-graduado em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas, possui as certificações CFA – Charterholder, CGA, CPA-20 e CPNI – Apimec.  Além do Banco Votorantim, Sedrani já fez parte da equipe de profissionais do Banco Pine e da Brasilwood Partners, com um histórico de mais de 20 anos de atuação no mercado financeiro.  

Rafael Bassani

Spectra Investimentos

Diretor na Spectra Investimentos, onde participou de todas as etapas desde a criação da companhia, estando envolvido em todas as etapas de decisão de investimentos e estruturação dos quatro fundos da casa, que somam cerca de R$1,7bi de capital. Seu trabalho na Spectra envolve a análise de diferentes estratégias de investimento, incluindo Venture Capital, Search Funds, Real Assets, Legal Claims, Private Equity Buyout e Growth e Investimentos Estressados, nos mais diversos setores na América Latina. Além das atividades de investimento e operações, Rafael gerencia a parceria com o Insper e Abvcab para elaboração de pesquisas. É bacharel em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Ele é fluente em Inglês e Português.

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