Aprovação de contas

Sócios que atuam como administradores devem deliberar sobre o balanço da companhia?

Desde que foi editada, há 40 anos, a Lei das S.As. impede que o acionista aprove as contas da empresa que ele mesmo administra. A proibição consta do artigo 115, trecho que cuida do abuso do direito de voto e do conflito de interesses entre o acionista e a companhia. O veto passou despercebido até 2015, quando surgiu a primeira jurisprudência relevante sobre a matéria — a CVM inabilitou o empresário Eike Batista após constatar que ele aprovou as contas de uma de suas empresas acumulando o posto de chairman e de controlador indireto. Neste ano, o tema voltou a preocupar: em obediência a norma da CVM, as atas de assembleia passaram a registrar o total de votos proferidos em cada item da pauta, deixando possíveis infratores em evidência. Mas em que situações empresários que administram o próprio negócio infringem a norma? O impedimento vale tanto para os que são sócios diretos da companhia quanto para os que detêm ações por meio de uma pessoa jurídica?

Clique aqui e confira a reportagem Empresas veem decisão da CVM sobre voto de Eike Batista como regra nova, produzida a partir do Grupo de Discussão.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do evento.

Ficou curioso? Confira a íntegra do encontro no Clube de Conhecimento!

: Grupo de Discussão Relações Societárias

: “Empresas, comuniquem-se com seus acionistas! Não esperem a assembleia para fazer isso”, Isabella Saboya, conselheira de administração da BR Malls

: “O acionista controlador é o maior interessado em que as contas estejam corretas”, Pablo Francisco Gimenez Machado, diretor de assuntos institucionais e legais da Suzano

: “Parece que qualquer um quer ser o carrasco de Eike. É preciso evitar o abuso da minoria”, Paulo Narcélio, CEO da OGpar

: “Se o controlador não pode aprovar as contas, quem pode?”, Paulo Roberto Gozzi, diretor administrativo-financeiro da Nacional Minérios S.A. – NAMISA (Grupo CSN)

: “Brincamos de mercado de capitais nos últimos 5 anos e deixamos alguns brinquedos quebrados no caminho”, André Antunes Soares de Camargo, coordenador geral do Insper Direito

: “Uma consequência indesejada pode ser a eleição de conselheiros sem a esperada competência”, André Stocche, sócio do Stocche Forbes Advogados

: “Se as contas são da diretoria,e não do conselheiro,por qual razão ele não poderia votar como sócio?”, Edison Carlos Fernandes, coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da FGV