Regularização de bens no exterior

Perspectivas para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária

Foi dada a largada para os contribuintes aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A oportunidade está prevista na Lei 13.254, que também elimina a punibilidade sobre crimes que podem explicar a manutenção de recursos fora do País, como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Com a regularização dos ativos, o governo espera aumentar a arrecadação. A expectativa inicial da União era de que até R$ 150 bilhões fossem regularizados. Hoje, os órgãos oficiais trabalham com um número mais modesto: cerca de R$ 50 bilhões. Qual a perspectiva de essa cifra ser alcançada? Os aspectos penais da lei trazem riscos para os contribuintes? Como as diferentes áreas do Direito enxergam a anistia? Qual a experiência de outros países que já adotaram programas semelhantes? Essas e outras questões foram discutidas no Grupo de Discussão Tributação.

Clique aqui e leia a reportagem Dúvidas sobre regime de regularização de ativos prejudicam adesões, gerada a partir do Grupo de Discussão.

Assista ao vídeo com os melhores momentos do encontro.

Ficou curioso? Ouça a íntegra do evento no Clube de Conhecimento!

: Regularização de bens no exterior

: “Não há alternativa melhor do que aderir ao regime de regularização”, Gileno Barreto, sócio do Loeser e Portela Advogados

: “A Receita esclarece questões, mas não resolve nada do lado penal. A competência é do Ministério Publico”, Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados

: “O que acreditamos é que quando os primeiros ‘pularem na piscina’, os demais vão atrás”, William Heuseler, responsável pela área de planejamento patrimonial do Itaú Private Bank

: “Uma norma desse quilate não pode ser regulada com perguntas e respostas. Precisamos de uma IN”, Helcio Honda, diretor da Fiesp

: “Com tanta insegurança no Brasil, as pessoas preferem mandar o dinheiro para fora, do que traze-lo para cá”, Pedro Marcelo Luzardo, sócio do Banco Modal

: “Taxa cambial virou o menor dos problemas. As pessoas querem aderir à anistia com segurança”, Tarcísio Joaquim Rodrigues, diretor de câmbio do Banco Paulista