A temporada de fechamentos de 2010/2011 representa o clímax de um longo processo de intensos e profundos esforços dos mais diversos agentes de mercado. O objetivo é um só: permitir que a contabilidade brasileira ingresse no século 21, convergindo, em sua plenitude, aos Princípios Internacionais de Relatórios Financeiros, conhecidos como “IFRS” (sigla em inglês para International Financial Reporting Standards).

Chegamos ao grande momento em que o País aplica integralmente os IFRS, exigindo que todo o conjunto empresarial brasileiro reporte suas informações contábeis conforme esse novo parâmetro, mais moderno, preciso e transparente. Ao convergir os padrões contábeis, o País passa a seguir as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (Iasb, sigla em inglês para International Accounting Standards Board), entidade responsável por redigir, validar, promulgar e disseminar os IFRS no mundo.

O processo de convergência é conduzido, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), encarregado local da emissão de pronunciamentos relacionados aos IFRS. Posteriormente, sua adoção é requerida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros. A adoção plena dos IFRS coloca o Brasil, definitivamente, na linguagem das transações corporativas e financeiras globais.

É preciso incorporar a cultura dos IFRS, a partir da plena absorção dos novos padrões

Na prática, esse avanço beneficia muito o ambiente de negócios como um todo. As novas normas oferecem aos agentes financiadores brasileiros e estrangeiros uma melhor compreensão dos resultados das empresas, que podem obter crédito em condições menos onerosas e abrir espaço ao seu crescimento. Também cresce a capacidade de mensuração do desempenho individual das organizações, que poderão analisar suas performances em comparação com as de seus concorrentes domésticos e internacionais.

Se esse é o momento da grande virada da contabilidade brasileira, é também a inflexão na curva de desenvolvimento das organizações rumo à adoção do modelo contábil global. Ninguém chegou ainda ao fim da trajetória. Muito ao contrário, estamos todos nos estruturando para começar a trilhar a fase mais consistente de nossa caminhada.

Avançar nesses trilhos implica uma mudança substancial na cultura das empresas que hoje se esforçam para cumprir as novas normas com a qualidade necessária e dentro dos prazos estabelecidos. É preciso incorporar a filosofia dos IFRS, a partir da plena absorção dos novos padrões, facilitando a sua aplicação nos processos internos, com maior agilidade e precisão na contabilidade.

Esse é um momento de transição que precisa se concretizar no dia a dia das empresas, no caminho entre a teoria e a prática da elaboração das demonstrações financeiras. Todos os envolvidos no tratamento dessas informações notarão que, em alguns casos, as novas demonstrações são acentuadamente diferentes daquelas de anos anteriores. Demandam um volume de informações e um grau de julgamento bem maiores. Há mais transparência na exposição dos dados.

Responsabilidade compartilhada

Em contrapartida, é fundamental ter clareza de que esse dinâmico processo de modernização da estrutura contábil brasileira não se restringe às demonstrações financeiras. Para incorporar essa transformação que a adoção dos IFRS traz para o Brasil, uma nova realidade se impõe à vida das companhias. É nesse contexto que os membros que integram os conselhos fiscais, de administração e de auditoria, bem como os executivos de relações com investidores (RIs), precisam conhecer mais profundamente as mudanças.

O volume de informações e o grau de julgamento são bem maiores nas novas demonstrações

Quando os responsáveis pela área de RI, por exemplo, se familiarizam com os procedimentos e critérios aplicados para a elaboração das demonstrações financeiras conforme os IFRS, eles adquirem o conhecimento para prestar esclarecimentos aos analistas de mercado. O mesmo vale para os integrantes de conselhos de administração e fiscal, que, ao dominarem o tema, passam a ter os elementos vitais para questionar os critérios usados pela direção da empresa na elaboração das demonstrações. Isso ocorre, dentre outros casos, na análise da seleção e aplicação de novas práticas contábeis e da política empregada para a distribuição de dividendos aos acionistas. Adicionalmente, todos os responsáveis pelas áreas e competências da companhias precisam ser envolvidos nesse processo.

A convergência com os IFRS, por si só, representará uma mudança profunda dos relatórios financeiros existentes em 2010 e 2011. E quando ela é considerada em conjunto com as outras iniciativas de elaboração de relatórios regulamentares e fiscais, podem-se começar a ver alterações ainda mais profundas e desafios para o fornecimento de informação financeira.

Na agenda de obrigações regulatórias, é importante considerar a exigência da reapresentação dos resultados trimestrais (ITRs) de 2010 e as demonstrações referentes a 2009 também em conformidade com a nova normatização, permitindo a comparação dos desempenhos registrados em 2010 com os períodos anteriores.

Aspectos da mudança

A CVM 480 e o avanço da governança— A Instrução 480 da CVM, de 2009, que instituiu o Formulário de Referência, documento que aposentou o antigo Formulário de Informações Anuais (IAN), é mais uma prova de como a linguagem financeira está mudando. Mais de 400 companhias listadas na BM&FBovespa são diretamente atingidas pela nova regra para o registro dos emissores de valores, que indica tendências e bases maduras de informações sobre as organizações, como as que se referem a processos judiciais e contingências, por exemplo.

A alternativa do CPC PME — Da mesma forma que as companhias abertas e as organizações de grande porte em geral, as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras também estão desafiadas a ingressar na nova era da contabilidade. O CFC homologou, em dezembro de 2009, um conjunto de regras simplificadas, chamado “CPC PME”. Como a regra completa dos IFRS pelo Iasb abrange 37 normas e 27 interpretações, ou cerca de 2.600 páginas, que foram convertidas em outras 56 normas e interpretações do CPC, a simplificação da norma, ou o CPC PME, se resumiu em 230 páginas, tornando-se uma opção mais fácil de ser aplicada.

Os efeitos fiscais do IFRS — Embora a implementação dos IFRS implique mudanças significativas nos processos internos das empresas, independentemente do porte, atingindo todas as áreas que passam a fornecer informações para a contabilidade, para efeitos fiscais, a mudança pode não ter impactos, embora existam algumas diferenças entre apresentar os resultados com base no CPC PME ou com base nos IFRS na sua versão completa.