O primeiro esboço do novo Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa será divulgado durante o 4º Congresso Brasileiro de Governança Corporativa, nos dias 9 e 10 de novembro, em São Paulo. “A intenção é ouvir as críticas e sugestões de outras organizações presentes no evento antes de chegar ao formato final do documento”, diz a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bedicks.

O código, atualmente com 37 páginas, foi lançado em 1999 e dois anos depois passou por uma primeira revisão. A segunda análise do documento começou em julho deste ano e visa promover adaptações aos fatos recentes, como a lei americana Sarbanes Oxley. Até o dia 31 de julho de 2005, companhias com ADRs negociados nos Estados Unidos terão de instalar um comitê de auditoria ou adaptar o conselho fiscal para o acompanhamento das declarações contábeis das empresas. “O IBGC é contra a atuação do conselho fiscal na função de auditoria”, diz a diretora.

Apesar da posição definida, o novo esboço do código incluirá um trabalho de pesquisa sobre o assunto, principalmente sobre os aspectos éticos envolvidos na questão. “Vamos trabalhar para agregar valor a essas companhias”, explica. Segundo a diretora, a grande dificuldade do estudo preparado pelo IBGC em relação à adaptação do conselho fiscal é a falta de “benchmark” no mundo sobre o tema devido à inexistência de conselho fiscal em outros países. Também estão na pauta do novo código questões como o controle de riscos e a capacitação dos conselheiros de administração.