A evolução tecnológica contemporânea não impediu que o mundo continuasse intensamente exposto, em todas as esferas sociais, aos mais variados tipos de risco. Desastres ambientais, propagação de novas epidemias, crises financeiras e terrorismo global são alguns exemplos de situações que hoje geram um sentimento de perigo permanente. Em seu livro Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade, o sociólogo alemão Ulrich Beck afirma que a propagação dessas situações faz com que governantes sintam a necessidade de criar mecanismos de controle e gerenciamento de riscos, com a finalidade de transmitir aos governados a mensagem de que eles podem ser previstos e evitados.

Impulso semelhante se observa no âmbito das companhias abertas. Na medida em que o mercado de capitais se desenvolve, com a criação de instrumentos financeiros e mecanismos complexos de investimento, crescem as chances de que as engrenagens desse intricado mercado sejam utilizadas para prejudicar os investidores, com agentes internos abusando de sua posição para extrair benefícios privados das companhias.

Da mesma forma que os governantes são premidos pelo imperativo de oferecer à população um sentimento de segurança, a estrutura de governança corporativa das companhias abertas deve criar um ambiente de confiança frente a um universo ameaçador. É nesse contexto que se deve entender o valor dos sistemas efetivos de gerenciamento de riscos e controles internos para as companhias abertas.

Com efeito, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dá grande ênfase ao tema, exigindo das companhias a divulgação de informações sobre seus sistemas de gerenciamento de riscos, com enfoque especial na eficiência dos controles internos de detecção e coibição de erros, fraudes e inconsistências nas demonstrações contábeis e demais relatórios financeiros.

O Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso) define o gerenciamento de riscos como um mecanismo que permite identificação, avaliação e administração de riscos diante de incertezas e da necessidade de geração de valor. Um sistema de controles internos, por sua vez, tem a finalidade de oferecer uma garantia razoável quanto à realização dos objetivos da organização em relação a eficiência e eficácia das operações, à confiabilidade dos relatórios financeiros e à conformidade (compliance) com a legislação aplicável.

No Brasil, por expressa determinação legal, o objetivo principal de uma companhia é o alcance de um resultado positivo e a partilha desse resultado entre os seus acionistas (artigos 981 do Código Civil e 2o da Lei das S.As.). Assim, a finalidade maior de um sistema eficiente de gerenciamento de riscos, que inclui os controles internos, envolve monitoramento, quantificação, previsão e administração dos riscos que podem impedir a obtenção de um resultado positivo ou afetar sua distribuição proporcional entre os acionistas.

Em suma, a evolução da governança corporativa para incluir conformidade, controles internos e gerenciamento de riscos, aliada com a supervisão ativa da CVM, fomenta um ambiente de investimento mais confiável e atrativo. A adequada gestão de riscos pelas companhias abertas é, portanto, uma ferramenta de atração de boas companhias e de investidores racionais, o que gera valor para acionistas, stakeholders e o mercado como um todo.

*André Mestriner Stocche ([email protected]), Alessandra Zequi Salybe de Moura ([email protected]), Ricardo Peres Freoa ([email protected]) e Leonardo Anthero Auriema ([email protected]) são advogados de Stocche Forbes Advogados

Gostou do artigo?

Cadastre-se e não perca nenhum texto deste canal.
Receba por e-mail um aviso sempre que um novo texto for publicado.