Entre os negócios previstos no Programa de Investimento em Logística – PIL 2, a maior aposta está relacionada aos portos. Ainda que as chamadas para as concessões rodoviárias tenham atraído muitas empresas, também existem evidências do interesse privado no setor portuário. Apontaremos cinco razões que fundamentam esse otimismo (ao menos sob a perspectiva de investimento).

1. Considerando os setores-alvo do PIL 2, a situação econômica do Brasil é mais favorável aos portos. O impacto da crise sobre os cidadãos (inflação alta, câmbio pressionado) afeta diretamente a demanda pelos serviços aeroportuários. As rodovias e as ferrovias, por sua vez, dependem de elevados investimentos, sendo fortes candidatas a receber subsídios do governo. Já os terminais marítimos tendem a sofrer menos. Além da demanda por produtos estrangeiros, o cenário econômico do País favorece as exportações e, consequentemente, o setor portuário.

2. O modelo de terminais portuários inseridos em grandes portos públicos já existentes reduz o volume de investimentos iniciais – a maioria dos projetos não passa de R$ 200 milhões e permite o compartilhamento da infraestrutura mais robusta entre os agentes desse mercado.

3. A familiaridade com o modelo de arrendamento (mesmo que a lei dos portos continue com inovações dependentes de teste) e a aprovação prévia pelo Tribunal de Contas da União nos permitem vislumbrar leilões bem mais próximos que nos demais setores do Programa, ainda na fase inicial de concepção dos projetos.

Empresas privadas estão prontas para investir

4. A redução do montante dos investimentos e o perfil do investidor portuário (interessado direto nos serviços do porto) tornam o setor menos dependente das grandes empreiteiras, de modo que a realização de leilões em curto prazo não corre tantos riscos de ausência de interessados ou de baixa competição. Ao contrário, a concorrência deve ser acirrada.

5. Há, ainda, o apetite do mercado pelos Terminais de Uso Privado (TUPs) – um fator concreto de impulso ao setor. Embora seja mais arriscado, o investimento em TUPs está em alta. Esse modelo garante segurança jurídica e cria a possibilidade de abertura de mercados. Nesse cenário, parece óbvio que os portos organizados terão de se aprimorar, especialmente no que diz respeito a eficiência (área em que o setor privado tem perspectivas animadoras).

Por outro lado, o que se espera do governo? Sem dúvida, seriam muito bem-vindos esforços para mudanças como:

1. Redução da burocracia, correção da falta de coordenação e da ineficiência dos numerosos agentes envolvidos na movimentação portuária de mercadorias.

2. Solução para a precariedade dos acessos terrestres aos portos (vias ainda carentes de planejamento
e investimentos).

3. Aprimoramento dos acessos aquaviários e estruturação de programas efetivos para regularização da dragagem nos portos.

4. Criação de incentivos ao investimento na operação portuária e a prorrogação do Reporto, que se encerra neste ano.

5. Melhora efetiva das Companhias Docas, com a implementação dos mecanismos de eficiência de gestão e contratação previstos na lei dos portos.

O setor privado, aparentemente, está pronto para realizar o investimento necessário. Espera-se que o setor público esteja ciente desse cenário e de suas tarefas materiais para colaborar com o desenvolvimento portuário no País.