Decisão do colegiado, em caso que envolveu a Lajeado Energia e a Investco, foi unânime
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Decisão do colegiado, em caso que envolveu a Lajeado Energia e a Investco, foi unânime
Processo envolve a aprovação, pelo conselho, de “indenização” a CEO para não competir com a companhia
Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens
Colegiado diverge de SEP e SRE quanto à solicitação de tratamento reservado dos processos de registros de companhia aberta e de IPO da C&A sob a Deliberação 809
Maioria apertada do colegiado entendeu que as obrigações de registro de ordens devem ser interpretadas considerando a eficácia geral dos controles internos
Colegiado entende que informação relevante é conceito aberto e sua divulgação um juízo complexo e subjetivo
CVM condena diretor por quebra dessa obrigação em divulgação de fato relevante omisso
Colegiado condena executivos e conselheiros por manipularem preços via posts na internet
Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais
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