No passado, a ausência de normas contábeis internacionais comuns constituía um enorme obstáculo para a relação entre países, uma vez que a adoção de princípios de contabilidade distintos criava um ambiente de muita desconfiança e incerteza, principalmente em cenários de crise. Nesse contexto, a implantação das normas contábeis internacionais específicas para o setor público, também conhecidas como Ipsas (sigla para International Public Sector Accounting Standards), surge como uma solução para a padronização das demonstrações financeiras das entidades do setor público.
A grande importância da adoção das Ipsas vem do fato de a uniformização agora possibilitar avaliações equânimes e mais adequadas, o que intensifica a confiança mútua nos dados contábeis entre os países. No Brasil, hoje usa-se as Ipsas em todas as esferas — federal, estadual e municipal —, simultaneamente. A adoção desses padrões começou neste ano, de forma gradual, e o objetivo é que as Ipsas estejam universalizadas no País até 2024, conforme o plano de implementação estabelecido na Portaria 548/15 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, em um futuro breve começaremos a sentir os grandes benefícios que advirão dessa padronização — que, além apoiar a tomada de decisão da administração de União, estado ou município, permitirá e promoverá o tão desejado controle social, em função da uniformidade de padrão contábil e da transparência na divulgação das demonstrações financeiras.
Assim, a sociedade vai poder analisar os resultados e compará-los com outros da mesma esfera, já que terá instrumentos para cobrar a execução orçamentária e o compliance conforme a legislação vigente. A implementação das Ipsas igualmente dará maior visibilidade ao endividamento público e às despesas com pessoal, o que contribui de maneira vital para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por todas essas razões, nós, contadores e auditores, temos a obrigação moral de difundir cada vez mais na sociedade brasileira — por meio de artigos, palestras e encontros — a importância de se atribuir valor e qualidade à adoção das Ipsas em todas as esferas públicas.
*Por Francisco Sant’Anna, sócio-líder de Auditoria para Instituições Financeiras e membro efetivo do Conselho de Administração da Deloitte Brasil. É também diretor nacional do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e integrante da Câmara Consultiva de Mercado de Governança de Estatais da B3.
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