Reflexos de processos contra diretores e conselheiros de companhias abertas

A crescente incidência de processos contra diretores e conselheiros de companhias abertas no Brasil requer que esses profissionais atentem para o alcance, as consequências e o modo como esses litígios interferem em todos os aspectos da vida das pessoas envolvidas, tanto pessoal quanto …



A crescente incidência de processos contra diretores e conselheiros de companhias abertas no Brasil requer que esses profissionais atentem para o alcance, as consequências e o modo como esses litígios interferem em todos os aspectos da vida das pessoas envolvidas, tanto pessoal quanto profissionalmente.

O recente histórico de processos administrativos sancionadores conduzidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revela uma postura mais rígida da autarquia diante de supostos ilícitos cometidos por diretores e conselheiros, bem como por outros agentes do mercado. Some-se a esse fator o uso frequente dos Termos de Compromisso firmados entre os executivos investigados e a CVM.

Além da possibilidade de imposição de multas e da necessidade de pagar pessoalmente pelos valores assumidos em termo de compromisso com a CVM, convém analisar outros prováveis reflexos financeiros que os atos praticados pelos diretores e conselheiros de companhias abertas podem causar, conforme quadro que propomos a seguir:

Conclui-se, portanto, que o Processo Administrativo Sancionador pode ser apenas o início de uma longa série de litígios judiciais, muitas vezes simultâneos contra os diretores e conselheiros de companhias abertas.

O Seguro D&O (Directors and Officers Insurance) segue desempenhando papel fundamental à medida que pode oferecer proteção à totalidade desses riscos, mitigando os prejuízos financeiros que, de outra maneira, teriam de ser assumidos pessoalmente pelos executivos. Vale ressaltar que as condições contratuais das apólices de D&O variam de acordo com a negociação feita com cada cliente. Os responsáveis pela contratação do seguro devem zelar para que as coberturas necessárias estejam presentes na apólice.


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